Vagner apresenta Projeto de Lei obrigando a Prefeitura oferecer merenda balanceada aos estudantes com diabetes e hipertensão
O vereador do PPS de Ladário, Vagner Gonçalves, apresentou um Projeto de Lei que determina o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de diabetes e hipertensão.
Conforme o projeto, fica estabelecido que os estudantes que necessitem de atenção individualizada, em virtude de uma condição específica, a instituição de ensino municipal a qual ele frequenta, deverá elaborar um cardápio especial com base nas recomendações médicas e nutricionais, uma vez que este aluno tenha passado por avaliação nutricional e receba encaminhamento de demanda nutricional diferenciada.
O parlamentar também destacou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), tem à disposição para as instituições de ensino, um Manual de Orientação sobre a alimentação escolar para alunos com diabetes e hipertensão, que tem por objetivo oferecer informações que auxiliem suas ações no desenvolvimento e operacionalização das atividades inerentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), quando relacionado ao fornecimento de alimentação escolar àqueles que tem doenças crônicas como diabetes e hipertensão, entre outras, “a intenção do projeto é proteger as crianças e adolescentes ladarenses, pois existem recursos para esse tipo de controle, sendo assim espero que os demais pares aprovem esse projeto para beneficiar nossos alunos”, explicou.
Para ser aprovado, o projeto precisa passar pela comissão pertinente da Câmara e ser aprovado em duas votações pelos demais pares da Casa de Leis. Em seguida, segue para sanção ou veto do prefeito Carlos Ruso. A entrada em vigor do Projeto de Lei está condicionada a publicação na imprensa oficial do município. (Assessoria de Imprensa do Vereador)
