A Prefeitura de Ladário por meio da Secretária Municipal Extraordinária de Habitação, em parceria com a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul – AGEHAB/MS, está realizando durante a manhã desta quinta-feira, 21 de setembro, um treinamento sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB.
O curso é gratuito e contou com a presença de alguns servidores, profissionais liberais interessados que atuam na área de regularização fundiaria.
O palestrante é o servidor da AGEHAB, o Engenheiro Agrimensor Madson Ramão, e tem por objetivo fornecer aos participantes todos os aspectos que envolvem as questões jurídicas e práticas na aplicação desta política pública no município.
A regularização fundiária urbana é política pública que tem como finalidade a titulação dos imóveis em nome do ocupante, principalmente para a população de baixa renda, conforme os requisitos previstos na Lei Federal nº 13.465/2017.
Segundo o o Secretário Municipal Extraordinário de Habitação, Heliney Miranda, estamos apresentando uma visão ampla dos procedimentos da REURB.
“Estamos mostrando das exigências do projeto de regularização até a Certidão de Regularização Fundiária – CRF – e a titulação dos ocupantes, bem como apresentação os documentos exigidos em cada etapa, mostrando modelos e a fase do registro de imóveis. Excelente oportunidade para os profissionais que trabalham na área”, esclareceu Miranda.
A REURB é um processo contínuo que exige o desenvolvimento de técnicas e conhecimentos que atendam aos requisitos da legislação, tratando-se de matéria multidisciplinar que envolve participação de vários setores dos entes públicos como habitação, planejamento urbano, urbanismo, meio ambiente, serviço social e jurídico, entre outros.
As aulas estão acontecendo na Câmara Municipal de Ladário, e termina nesta sexta-feira, 22 de setembro, das 08h às 12h.
*Assessoria de Comunicação PML
