O presidente do SINDSERP, Jonil Junior, participou da Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Ladário, e na oportunidade defendeu com veemência os direitos dos servidores municipais, estabelecidos em lei, e ainda apresentou sugestões na LOA, propondo uma especial atenção na revisão geral anual nos salários dos servidores, amparado pelo artigo 37, da Constituição Federal. “É assegurada revisão geral anual dos subsídios e vencimentos, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Portando, quem determina é a lei, e o executivo tem que cumpri-la”, disse Jonil.
Para o presidente, o município de Ladário vem deixando a desejar no que se diz respeito à revisão anual salarial. “O executivo se empenhou em fazer uma estrutura administrativa com toda a pompa, porém concordamos plenamente que a máquina preciosa ser aperfeiçoada, mas os servidores em si também precisam ser valorizados, e isso não esta acontecendo”, argumenta Jonil.
Usando da palavra, o secretário de Saúde, Cleber Coleone, homem de confiança de José Antonio, falou que a administração quer valorizar o servidor municipal. Conforme o secretário, o maior empecilho é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe percentuais para serem gastos com pessoal.
Entretanto, Jonil lembra que recentemente foi feita a reforma administrativa, dentro de uma realidade, com custo altíssimo para a máquina administrativa e automaticamente o executivo colocou nos cargos criados a remuneração que achava justa. “Quando se reivindica algo legal para os servidores, essas pessoas ligadas ao executivo contra argumentam, que a culpa é da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso á coisa da mesmice, para defender o chefe”, retrucou o presidente do SINDSERP.
Jonil ainda comentou que existem na justiça ações em andamento, por não cumprimento de determinações legais. “O que esta determinada em lei, tem que ser cumprida, é o caso das 6 horas corridas e do vale-transporte. Não adianta vir com lero-lero, dizendo que não tem dinheiro”, finalizou.
Por: Domingos S. de Arruda
