Animais soltos em via pública representam um perigo potencial para motoristas e pedestres. Pensando na segurança de seus habitantes, o município por meio da Secretaria de Saúde publicou uma Lei Complementar 078/2014- 22/12/2014 em seu Diário Oficial, alertando a população sobre os riscos e enfatizando quais seriam as penalidades sofridas pelo dono do animal, caso fossem pegos.
A luta da Secretaria de Saúde para que cenas de animais de grande porte transitando pelas ruas não sejam frequentes é incessante. “Nós disponibilizamos disque denúncia, começamos a aplicar multas severas aos donos e ainda sim, vemos cavalos, bois e outros animais soltos. É muito importante que o ladarense se conscientize que nos ajude a fiscalizar, pois esse é um hábito ilegal que pode acarretar em sérios problemas para a própria população”, alertou o Secretário de Saúde, Cléber Colleone.
Quando um animal for avistado solto, o procedimento a ser seguido funciona da seguinte maneira; entre em contato com a Secretaria de Saúde (3226-5165) e com a Guarda Municipal (3226-5404), e informe a localização dos animais. Dessa forma, atitudes serão tomadas imediatamente. Após a ligação, as equipes responsáveis entram em contato com a empresa privada contratada para realizar o serviço de captura do animal.
O proprietário do animal capturado poderá, conforme previsto na lei, pagar multas no valor de 30 UPFL- Unidade Padrão Fiscal de Ladário, o que equivale R$ 10,00 cada UPFL, sendo a multa no valor de R$ 300,00 por animal aprendido, tendo até 15 dias corridos, para efetuar a retirada dos animais que estarão no NCZ, localizado na Rua Emilia Alves, sem número, esquina com a rua Frei Liberato, Alta Floresta I.
Em caso de não pagamento da multa aplicada, o dono perde o direito de propriedade sobre o animal capturado que automaticamente será incorporado ao patrimônio da PML, podendo ser doado, leiloado, ou até mesmo em caso de constatação de algum problema sanitário, ser feito a eutanásia.
A Polícia Civil de Ladário também é parceira desta ação com o seu poder de polícia. Conforme informações do delegado da Polícia Civil de Ladário, Fernando Araújo da Cruz, o proprietário do animal que for identificado poderá responder na área cível por posse irresponsável de animais e se forem constatados dano material e lesão corporal, contra outros, poderá responder criminalmente pelo ato. (Assessoria PML)
Por: Da Redação