O vereador do PTB de Ladário, Rodolfo Bonifácio da Costa Ramos, apresentou no plenário da Câmara Municipal um Projeto de Lei que dispõe sobre descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Conforme o projeto, o proprietário de imóvel urbano edificado que mantiver a fachada – comercial ou residencial – devidamente pintada e em perfeito estado de conservação, gozará de um desconto de 20% sobre o valor a ser pago no IPTU. O proprietário ainda poderá garantir mais 10% de desconto, caso venha a construir muro e calçada. Além disso, o projeto também prevê mais 5% de desconto, caso o proprietário do imóvel mantiver seu muro, calçada ou similar, pintado e em perfeito estado de conservação. Totalizando, o desconto poderá chegar a 35% para imóvel edificado.
O segundo artigo do projeto, versa sobre o proprietário de imóvel sem edificação, dando a esse contribuinte um desconto de 20% se mantiver o terreno limpo e em perfeito estado de conservação. Também será acrescido de mais 10% se for construído muro, calçada ou similar – cerca, grade, outros, desde que esteja devidamente pintado. Aqui o desconto somado poderá chegar a 30%.
Já o proprietário de apartamento ou sala comercial, em edifício, condomínio ou não, gozará de 20% de desconto, desde que a fachada e a entrada esteja devidamente pintada.
Para ter direito ao benefício, o proprietário deverá protocolar um requerimento ou um ofício no Departamento Municipal de Tributos, endereçado ao chefe do Poder Executivo. O projeto proíbe cobrança de taxa ou emolumento pelo serviço de protocolo. A Prefeitura deverá realizar uma vistoria no imóvel do requerente para verificar a veracidade das informações contidas no documento.
O projeto ainda prevê que o proprietário que possuir mais de um imóvel continuará gozando dos benefícios, desde que encaminhe o requerimento ou ofício solicitando o desconto para cada imóvel de sua propriedade.
“O IPTU é uma importante fonte de renda para o município, quanto maior a arrecadação maiores serão os benefícios para a população, desta forma, o presente Projeto de Lei tem por objetivo incentivar o correto pagamento do imposto por parte dos contribuintes ladarenses. Somado a isso, a intenção é manter uma excelente aparência visual de nossa cidade”, disse Rodolfo acrescentando que ao realizar as mudanças descritas no projeto, o proprietário valoriza o seu imóvel e contribui para redução de gastos da Prefeitura, “espero que os demais vereadores votem a favor deste importante projeto, pois estaremos reforçando a importância da harmonia entre os poderes, visando o desenvolvimento de Ladário”, finalizou.
O projeto foi encaminhado para comissão pertinente da Casa de Leis. Após aprovação do relatório da comissão, será apreciado no plenário da Câmara em duas votações. Caso seja aprovado, seguirá para sanção ou veto do prefeito Iranil de Lima Soares.
Indicação
Ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Edilson Soares Ferreira, com cópia ao prefeito de Ladário, para que seja incluído na rotina de serviços do caminhão pipa a umectação das ruas em torno das Unidades de Saúde do município que não possuem pavimentação asfáltica. (Assessoria de Imprensa do Vereador)
