Ladário (MS) – O vereador Jonil Junior Gomes Barcellos (PMN), apresentou um Projeto de Lei que visa reduzir a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem da Prefeitura Municipal de Ladário.
O projeto fixa a carga horária de 30 (trinta) horas semanais para os profissionais de enfermagem, vedada a redução do seu vencimento. Além disso, ficam excluídas da carga horária as horas de estudos individuais e capacitações. A distribuição da carga horária será regulamentada pelo Poder Executivo.
“Estamos atendendo um pedido do SINDSERP e de seus associados, pois com a entrada em vigor deste Projeto de Lei, Ladário junta-se aos 100 municípios de 10 Estados que já aderiram pela carga horária de 30 horas semanais, o que garante aos profissionais de enfermagem melhor qualidade no serviço prestado”, justificou o parlamentar.
Moção de Repúdio
Jonil apresentou uma Moção de Repúdio contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, que dispõe sobre a reforma da previdência social. Conforme o vereador, a reforma será a maior exclusão social já vista no Brasil, “o poder Legislativo Ladarense, representante do povo, repudia veementemente qualquer ato do Legislativo Federal que possa causar prejuízo a sociedade brasileira”, disse Jonil.
O parlamentar também ressaltou que a PEC 287 visa acabar com direitos e garantias essenciais a todos os trabalhadores do país, “por isso pedimos que esse projeto seja rejeitado em sua totalidade pelos deputados e senadores”.
A Moção de Repúdio à PEC nº 287 foi assinada por todos os vereadores e será encaminhada ao Congresso Nacional.
Indicação
Ao prefeito de Ladário, Carlos Anibal Ruso Pedrozo, com cópia ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Luiz Afonso Perez Mazó, para que seja colocado postes de iluminação na rua Felópa Aurora Aranda, entre a José Soldado Pereira e 2 de Setembro, no conjunto SEAC.
Por: Douglas Assad Arruda
