Projeto de Lei que concede desconto no IPTU de Ladário é aprovado em segunda e última votação na Câmara
O Projeto de Lei de autoria do vereador Rodolfo Bonifácio da Costa Ramos (PTB), que dispõe sobre descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), foi aprovado em segunda e última votação na Câmara Municipal de Ladário. Agora basta o prefeito Iranil de Lima Soares sancionar e publicar o referido projeto para que os ladarenses possam usufruir deste importante benefício.
Conforme o projeto, o proprietário de imóvel urbano edificado que mantiver a fachada – comercial ou residencial – devidamente pintada e em perfeito estado de conservação, poderá gozar de um desconto de 20% sobre o valor a ser pago no IPTU. O proprietário ainda poderá garantir mais 10% de desconto, caso venha a construir muro e calçada. Além disso, o projeto também prevê mais 5% de desconto, caso o proprietário do imóvel mantiver o seu muro, calçada ou similar, pintado e em perfeito estado de conservação. Totalizando, o desconto poderá chegar a 35% para imóvel edificado.
Além disso, o projeto ainda prevê que o proprietário de imóvel sem edificação, poderá ter um desconto de 20% se mantiver o terreno limpo e em perfeito estado de conservação. Também será acrescido de mais 10% se for construído muro, calçada ou similar – cerca, grade, outros, desde que esteja devidamente pintado. Aqui o desconto somado poderá chegar a 30%.
Já o proprietário de apartamento ou sala comercial, em edifício, condomínio ou não, poderá gozar de 20% de desconto, desde que a fachada e a entrada esteja devidamente pintada.
Para ter direito ao benefício, o proprietário deverá protocolar um requerimento ou um ofício no Departamento Municipal de Tributos, endereçado ao chefe do Poder Executivo. O projeto ainda proíbe a cobrança de taxa ou emolumento pelo serviço de protocolo. A Prefeitura deverá realizar uma vistoria no imóvel do requerente para verificar a veracidade das informações contidas no documento. O proprietário que possuir mais de um imóvel, poderá gozar dos benefícios, desde que protocole o requerimento ou ofício solicitando o desconto para cada imóvel de sua propriedade.
“O IPTU é uma importante fonte de renda para o município, quanto maior a arrecadação, maiores serão os benefícios para a população, desta forma, o presente Projeto de Lei tem por objetivo incentivar o correto pagamento do imposto por parte dos contribuintes ladarenses. Somado a isso, a intenção é manter uma excelente aparência visual em nossa cidade”, disse Rodolfo acrescentando que ao realizar as mudanças descritas no projeto, o proprietário estará valorizando o seu imóvel e contribuindo para redução de gastos da Prefeitura.
O parlamentar agradeceu o apoio recebido dos demais vereadores, “essa Legislatura vem mostrando para a sociedade o verdadeiro papel do vereador, que é trabalhar em prol da sociedade, defendendo e aprovando importantes projetos que venham de encontro aos anseios dos ladarenses, nesta oportunidade quero agradecer o apoio recebido no referido projeto”, finalizou.
