A Câmara Municipal de Ladário aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 020, de 14 de julho de 2026, de autoria do vereador Jonil Junior Gomes Barcellos (MDB), que autoriza o Poder Executivo a conceder recesso remunerado aos técnicos administrativos da educação nos mesmos períodos de recesso escolar destinados aos professores da Rede Municipal de Ensino.
A proposta contempla profissionais que atuam diretamente nas unidades escolares, como secretários escolares, auxiliares administrativos e demais servidores responsáveis por funções de suporte administrativo e operacional.
Segundo Jonil Junior, a iniciativa busca corrigir uma diferença existente entre os profissionais da educação e reconhecer a importância dos servidores técnicos para o funcionamento das escolas, “este projeto busca corrigir essa desigualdade ao conceder aos técnicos administrativos o direito ao recesso nos períodos em que as escolas estão desativadas para atividades letivas, promovendo um reconhecimento justo e equitativo.”
Na justificativa do projeto, o vereador destaca que esses profissionais são responsáveis por atividades essenciais, como o gerenciamento da documentação escolar, suporte ao corpo docente, organização de materiais e outras funções administrativas e operacionais.
O texto aprovado estabelece que o recesso deverá observar o calendário escolar definido pela Secretaria Municipal de Educação. Quando necessário, poderão ser adotadas escalas de revezamento para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, sem prejuízo da remuneração dos servidores durante o período de recesso.
Para o vereador Jonil, além de representar uma medida de valorização profissional, o período de descanso poderá contribuir para que os servidores retornem às atividades com maior disposição e motivação. A justificativa aponta ainda que o recesso pode ter impacto positivo na qualidade do trabalho desenvolvido nas unidades escolares.
Com a aprovação pela Câmara, a proposta segue para as providências do Poder Executivo. O projeto prevê que a Secretaria Municipal de Educação regulamente os critérios e procedimentos para a implementação do recesso no prazo máximo de 90 dias a partir da publicação da lei.
A aprovação do projeto de autoria do vereador Jonil Junior Gomes Barcellos representa, assim, um avanço no reconhecimento dos profissionais técnicos que, diariamente, contribuem para o funcionamento da Rede Municipal de Ensino de Ladário.