Prefeitura e PMA notificam empresa por utilizar região da Apa Baía Negra como deposito de lixo
A Prefeitura de Ladário, por meio da Fundação de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural com o apoio da Polícia Ambiental, notificou nesta terça-feira (18), uma empresa que estava utilizando os arredores da região da Apa Baia Negra, conhecida como Codrasa, que é uma área de proteção ambiental , para fazer o descarte ilícito de materiais publicitários e documentos pessoais.
De acordo com diretor-presidente da Fundação de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, Elemar Ebeling, esse é um fato relativamente comum, mas que não deveria estar acontecendo, pois nessa área é proibido o descarte de resíduos sólidos, como em qualquer outra área que não seja lixão ou aterro sanitário. Essa área é de preservação ambiental e deve ser protegida, bem como a fiscalização deve aumentar para que isso não mais se repita.
“Quando a denúncia é feita nós imediatamente averiguamos a veracidade e tomamos uma atitude junto a PMA, que é a notificação de quem realizou esse ato. Nossas equipes de fiscalização estão atentos a esses casos. É importante que as pessoas estejam cientes que estamos dentro de uma Área de Preservação Permanente e que existem lugares específicos para se realizar esse tipo de descarte. Casos como este são muito graves e sempre que isso acontecer tomaremos medidas cabíveis para que não se repita”, explicou Elemar.
Conforme os policiais da PMA, as medidas necessárias serão tomadas, como a limpeza do local, por meio da equipe da pasta de Infraestrutura e Serviços Públicos, que de imediato foi acionada.
Já a empresa irá receber multa, que poderá variar de R$500 a R$50 mil, previstas na lei 2080/2000 e são estabelecidas conforme o porte da empresa, assim como poderá ser infringida com a suspensão de suas atividades; embargo de obras; cassação de licença ambiental; perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimento oficial de crédito; perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, além da multa.
No mesmo local, no mês passado, também foi flagrado o descarte de materiais eletrônicos, a empresa responsável pelo crime ambiental foi notificada pela Prefeitura, através da equipe de fiscais de obra e postura da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.
“Esses casos acontecem com frequência, porém a nossa fiscalização deve aumentar. Nesse local existem materiais como sofás, vasos sanitários, materiais eletrônicos e além disso, algumas pessoas utilizam como cemitério de animais. Essa área é protegida, todos devem nos ajudar”, enfatizou a diretora de gestão e controle ambiental da Fundação do Meio Ambiente Ligia Lopes Teixeira.
Por: Da Redação
