O município, por meio da Secretaria de Assistência Social e Casa da Cidadania, Justiça Inclusão Social, em parceria com Justiça Estadual e apoio do Ministério Público e Defensoria Pública, realizaram nesta terça-feira, 14 de junho, 12 Audiências de Família com moradores de Ladário. Participaram do encontro o prefeito José Antonio Assad e Faria, Secretária de Assistência Social Jane Contu, o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Corumbá e Ladário Mauricio Cleber Miglioranzi Santos, Defensor Público Carlos Bariani e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil –OAB seccional Corumbá e professor da UFMS- Roberto Lins, bem como estagiários.
De acordo com o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Corumbá e Ladário Mauricio Cleber Miglioranzi Santos, o objetivo da ação é aproximar o Poder Judiciário da comunidade ladarense, possibilitando as audiências na Pérola do Pantanal, conforme a exigência da demanda.
“Estamos disponibilizando os atendimentos e seguindo a regularidade dos atendimentos, queremos realizar uma vez ao mês essas audiências da Vara da Família, que tratam sobre Alimentos, Guarda Familiar, Reconhecimento de União Estável ou relacionadas às famílias e regidas pelo direito. Por isso, se chama audiência da Vara da Família, que também tem o apoio da Defensoria Pública e Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal, orientando à população, gerando comodidade e facilidade nesses casos, onde são resolvidos aqui mesmo”, explicou o Juiz Mauricio Miglioranzi se referindo ao local como “Fórum de Ladário”.
Para o chefe do Executivo ladarense, esses atendimentos são muito importantes para a população, “isso aproxima mais o acesso da justiça junto a eles, principalmente para àquelas pessoas mais carentes, com mais dificuldades de recurso e locomoção que encontram na proximidade o fácil acesso aquela oportunidade de resolver as questões referente à justiça”, falou José Antonio.
Ainda conforme ele, esses exemplos de atendimentos acontecem com Defensoria Pública, que traz em Ladário, a resolução de inúmeros casos, onde com essas ações, “tenho a certeza que estaremos trazendo a justiça junto da população e com isso facilitando a construção da cidadania”, comentou.
Atendido, o jovem Everton da Silva, disse estar satisfeito com o que a Justiça e a Prefeitura estão oportunizando. “É bem satisfatório e fácil. Vim para a audiência sobre pensão alimentícia. Antes tínhamos que nos deslocar até Corumbá, agora podemos resolver aqui mesmo em Ladário. Isso significa comodidade e acima de tudo, economia, já que só com transporte gastava em torno de R$ 30,00”, disse.
Comarca de Ladário
Indagado sobre o assunto, José Antonio disse que com essas ações que acontecem no município, é um grande passo para a vinda da tão sonhada Comarca de Ladário.
“Uma luta grande que estamos implementando, e com certeza, se aproxima cada vez mais deste sonho, onde Ladário poderá ter a sua Comarca, e com essas ações em parceria com a Justiça, se torna um passo grande dado nessa direção”, mencionou o prefeito.
Já o Juiz Mauricio Miglioranzi, com essas audiências, “procuramos contribuir de forma efetiva para que a Justiça chegue ao cidadão ladarense. Volto a dizer que a Defensoria já faz esse atendimento regular, todas essas ações são para beneficiar a população”, finalizou.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública atende em Ladário, todos os dias. Às terças e quartas-feiras, com a presença dos Defensores Públicos e às segundas, quintas e sextas com a orientação de uma estagiária supervisionada e preparada pelos Defensores. O número de atendimentos é bastante significativo, sendo inclusive maior que os atendimentos realizados em municípios pequenos que possuem comarca.
Nas terças-feiras, o atendimento é voltado para a área criminal e nas quartas-feiras o atendimento é para a área cível no período matutino. Em Ladário, os atendimentos acontecem desde 2011, com o objetivo de fornecer orientação jurídica e atendimento à população. (Assessoria de Imprensa-PML)
Por: Da Redação