Após receber a notificação do Ministério Público Estadual (MPE), assinada pelo promotor Luciano Bordignon Conte, recomendando o cancelamento da realização do Teste de Aptidão Física (TAF), para os candidatos aprovados no Concurso Público, nos cargos de Guarda Municipal, o município no dia 25 de fevereiro, respondeu ao oficio explicando os motivos pelos quais teria que aplicar mais essa etapa eliminatória do concurso.
De acordo com a resposta enviada ao Ministério Público, tal motivo prende-se ao atendimento da Lei Federal 13.022 de 08/08/2014, artigo 10, inciso VI e com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, conforme capítulo V, artigo 10, inciso VI (aptidão física, mental e psicológica), a realização do Teste de Aptidão Física atende a essas determinações.
A realização do teste é do prévio conhecimento de todos os candidatos, uma vez que consta no edital do concurso, conforme a Lei Complementar Municipal n° 047/2009, artigo 29.
Ao todo, 152 pessoas participaram do teste realizado nos dias 27 e 28 de fevereiro, no Estádio Vicente Fortunato, localizado na rua Dom Pedro II, Bairro Santo Antônio. Segundo a Banca organizadora do concurso, o resultado oficial sairá no período de 10 a 20 dias.
Texto: Assessoria PML