Até o exercício de 1986, o Governo Federal convivia com uma série de problemas de natureza administrativa que dificultavam a adequada gestão dos recursos públicos e a preparação do orçamento unificado, que passaria a vigorar em 1987. Entre os problemas, o estoque ocioso de moeda dificultando a administração de caixa, decorrente da existência de inúmeras contas bancárias, no âmbito do Governo Federal. Em cada unidade havia uma conta bancária para cada despesa. Exemplo: conta bancária para Material Permanente, conta bancária para Pessoal, conta bancária para Material de Consumo, etc.
O primeiro passo do Governo Federal foi a criação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, em 1986, para auxiliar o Ministério da Fazenda na execução de um orçamento unificado. A STN, identificou a necessidade de informações que permitissem aos gestores agilizar o processo decisório, tendo sido essas informações qualificadas, à época, de gerenciais. Optou-se pelo desenvolvimento e implantação de um sistema informatizado altamente capacitado, que integrasse os sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de controle interno do Poder Executivo e, ainda fornecer informações gerenciais, confiáveis e precisas para todos os níveis da Administração.
Desenvolveu e implantou-se em 1987 em conjunto com o Serpro, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, com o objetivo primordial de suprir o Governo Federal de um instrumento moderno e eficaz no controle e acompanhamento dos gastos públicos. Os problemas de administração dos recursos públicos até então foram eliminados com a operacionalização do SIAFI. Atualmente, a Administração Federal dispõe somente de uma Conta Única para gerir, da qual todo o dispêndio de valores ocorre com o registro de sua devida aplicação e do servidor público que a executou. “É uma ferramenta poderosíssima para executar, acompanhar e controlar com eficiência a correta utilização dos recursos da União, adequando-se ao PCA Organizacional”, explicou Eder Wilson Souza dos Santos, da Gerência de Administração Tributária e Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Ladário.
Como gestora do SIAFI, a Secretaria do Tesouro Nacional sempre procurou atender da melhor forma possível às unidades da Administração Pública e ao cidadão comum, no tocante às suas demandas por informações específicas geradas. Assim, a STN celebrou convênio com o Banco do Brasil, visando o repasse a Municípios e ao Distrito Federal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, retido pelos órgãos públicos federais e demais entidades integrantes da Conta Única do Tesouro Nacional.
O município de Ladário foi cadastrado em conta bancária específica do Banco do Brasil pelo Departamento de Tributos e Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal para o devido recebimento dos valores retidos pela Marinha do Brasil dos seus prestadores de serviços, fazendo parte do grupo de municípios brasileiros que aderiram ao Convênio de Retenção de ISSQN via SIAFI da Secretaria do Tesouro Nacional, conforme ressaltou Vanderlino Nolasco, assistente de Serviços Organizacionais e um dos idealizadores do convênio municipal.
A operacionalização de retenções de impostos municipais junto ao SIAFI reveste-se de importância ao município de Ladário, uma vez comprovado o aumento significativo na arrecadação. “A racionalização, via Sistema de Administração Financeira nas retenções do ISSQN (Código de Receita 9103) representa também maior idoneidade aos procedimentos tributários, fato ímpar na arrecadação de Tributos”, enfatizou Antônio José de Jesus Júnior, sargento da Marinha do Brasil e usuário do SIAFI no Centro de Intendência em Ladário.
O Departamento de Tributos e Cadastro Imobiliário está empenhado na concretização da modernização dos seus procedimentos, beneficiando diretamente o cidadão ladarense, que desfruta da prontidão e comodidade no atendimento no que diz respeito à arrecadação de impostos e taxas. (Ass. de Imprensa da PML)
Por: Da Redação