O prefeito José Antonio Assad e Faria, assinou o decreto n° 3046/2016, que traz a prorrogação do pagamento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/2016). A nova data será 15 de julho, com parcelamentos em até seis vezes. Já a distribuição dos carnês, acontece a partir desta segunda-feira, 13 de junho, quando os Fiscais de Tributos deverão percorrer de casa em casa, levando os carnês à população.
De acordo com o responsável pelo setor de Tributos, Éder Wilson, o lançamento será feito nesta data, proporcionando folga no orçamento do contribuinte. A atitude faz parte das regras da administração municipal.
Os pagamentos poderão ser efetuados da seguinte maneira: para os contribuintes que não possuem divida ativa com o município, com descontos de 05% sobre o valor do imposto e 20% para o contribuinte que efetivarem o pagamento a avista. O vencimento está previsto para o mês de julho.
Ainda conforme o decreto, qualquer solicitação de revisão do imposto, deverá ser requerida pelo contribuinte titular ou responsável (Portador de instrumento público) via protocolo até o dia do vencimento da primeira parcela, apresentando anexos documentos requeridos pelo Departamento de Tributos e Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Ladário.
Já os imóveis edificados ou não, localizados em área que sofrem danos físicos devido à passagem de águas pluviais / minerais ou cedidos (Via Instrumento Público) ao município de Ladário, poderão admitir redução da valoração venal para incidência do IPTU-2016 a ser deferido mediante requerimento formal expresso do titular ou responsável pelo domino útil ou propriedade do imóvel até o dia 15 de julho.
A estimativa para este ano, é distribuir 7,2 mil carnês, o que representa a arrecadação estimada em aproximadamente de R$ 2,5 milhões. Já no ano passado foram lançados 7.241 mil carnês e a previsão de arrecadação foi de R$ 2,5 milhões. Outros 139 imóveis foram classificados como isentos.
Os moradores que não receberem os carnês poderão se dirigir a Central de Atendimento ao Contribuinte na sede da Prefeitura, localizada na Rua Corumbá, n°500, Centro, e solicitar a impressão do boleto bancário.
Para mais informações, acesse: http://ladario.ms.gov.br/uploads/asset/file/2596/DECRETO_3.046-PRORROGA__O_PAGAMENTO_DO_IPTU.pdf
Isenção IPTU-2016
As pessoas com 60 anos ou mais, aposentadas ou pensionistas, que possuem apenas um imóvel e renda mensal não superior a dois salários mínimos, poderão requerer a isenção do IPTU-2016, até o dia 31 de agosto na CAC-Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na rua Corumbá, n° 500, Centro de Ladário. O horário de funcionamento é das 07h00 às 17h30.
Para requerer a este direito, as pessoas devem estar munidas de documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência, extrato de rendimento mensal atualizado ou número do benefício, escritura, título ou matricula atualizada do imóvel.
Além disso, a isenção do imposto também está destinada para famílias beneficiadas do Programa do governo federal, Bolsa Família. Nesta ocisão, é obrigatória a apresentação dos documentos solicitados pelo Departamento de Tributos e Cadastro Imobiliário- DTCI, bem como o número do benefício. (Assessoria de Imprensa-PML)
Por: Da Redação