Uma situação que pode passar despercebida, mas gera perigo à segurança e à saúde pública são os animais soltos nas vias da cidade. Esse problema aumenta proporcionalmente com o tamanho dos animais, por isso o gado bovino e cavalos soltos causam grande preocupação às autoridades competentes. Nesse sentido, a Prefeitura de Ladário, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a cargo do Centro de Controle de Zoonoses (NCZ) alerta a todos quanto o risco da permanência de animais sem vigilância pela cidade.
O decreto Municipal nº 4.591/PML, de 29 de abril de 2019, o qual dispõe sobre a apreensão de animais no município de Ladário e dá outras providências, estabelece o Centro de Controle de Zoonoses, ligado à Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, e a Agência Municipal de Trânsito (AGEMTRAT), como órgãos responsáveis pela execução de ações relativas à apreensão e de animais em Ladário.
A norma prevê a proibição do abandono de animais doentes e feridos pela cidade, bem como da permanência de animais soltos em vias, logradouros públicos, ou locais de livre acesso ao público, no município. A responsabilidade pela manutenção dos animais em perfeitas condições de alojamento, alimentação, saúde e bem-estar, é de seus proprietários, determina o decreto.
Todo animal apreendido permanecerá à disposição de seu proprietário por um período de 72 (setenta e duas) horas, findo o qual, quando não reclamado, reputar-se-á abandonado e, por conseguinte, poderá ser leiloado, doado ou alienado. O proprietário estará sujeito à multa, bem como ao ressarcimento aos cofres públicos das diárias referentes ao período de permanência do animal no órgão competente a aos serviços executados.
“Os animais, ainda mais os de grande porte, podem causar acidentes de trânsito, enquanto aqueles que foram abandonados e estão doentes têm o potencial de contaminar ambientes e pessoas, além de outros animais saudáveis. A população precisa nos ajudar na tarefa de manter nossa cidade limpa e segura”, reforçou a Secretária Municipal de Saúde, Helen Veadrigo.
