Na manhã desta quinta-feira (25), a Prefeitura Municipal de Ladário postou uma matéria em seu portal apresentando o motivo da redução do índice de reposição salarial de 7,64% para 4,08%. O prefeito Carlos Anibal Ruso Pedrozo e sua equipe alegam que o percentual de 7,64% iria ultrapassar o limite de gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e isso acarretaria em crime para a administração municipal.
Confira na íntegra a nota do Executivo municipal:
Os servidores municipais poderão ter dois reajustes este ano, e as contas públicas não irão ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo o Executivo que fixou o percentual para a data base, agora em maio, em 4,08%. O reajuste de 7,64% anunciado anteriormente foi vetado pela Controladoria Geral do Município (CGM), porque feria o artigo 22 da LRF, superando o limite prudencial da receita, previsto para gastos com a folha.
“Para fazer esse cálculo precisamos da média da arrecadação dos últimos seis meses e, como a data base é maio, precisamos utilizar as arrecadações de novembro e dezembro”, explicou o Controlador Geral do Município, Ataíde Moura de Arruda. “Desta forma”, segundo ele, “estaríamos superando o percentual previsto na LRF, e isso se constitui em crime”, afirmou.
“Eu, mais do que ninguém, gostaria de ter dado um aumento bem melhor para os nossos servidores, porém, não podemos nos sobrepor à lei”, disse o prefeito Carlos Ruso, que já pediu para sua equipe trabalhar para garantir o aumento da arrecadação do município e, consequentemente, salários melhores para o funcionalismo.
“O que nós vamos fazer é voltar a puxar a média daqui a seis meses e tentar dar um segundo reajuste, isso é perfeitamente possível”, afirmou Ataíde. Para isso, Ruso deve intensificar ainda mais as medidas que vem tomando para implementar a economia de Ladário. Atrair investimentos, aumentar as oportunidades e consequentemente a arrecadação são pontos a serem trabalhados de forma ainda mais incisiva.
“No mês que vem vamos à Assembleia Legislativa, apresentar o plano de incentivo à mineração”, disse o prefeito. A queda na produção e arrecadação da mineração reflete nas finanças públicas e, por isso, está sendo proposto um plano conjunto entre a Vale, Corumbá e Ladário que querem envolver o Estado de Mato Grosso do Sul.
O fortalecimento da arrecadação reflete em todos os setores da administração pública. Com mais recursos é possível fazer mais obras, melhorar a educação, a saúde, o saneamento básico e os salários dos servidores. “Estamos trabalhando para melhorar tudo isso e vamos conseguir, mas é importante que tenhamos a parceria do servidor e da população para que essas ações realmente aconteçam”, finalizou o prefeito.
*Informações da Assessoria de Imprensa-PML
