O prefeito de Ladário, José Antonio Assad e Faria e a juíza titular da Vara de Fazenda da Comarca de Corumbá e Ladário, Luiza Vieira Sá de Figueiredo, firmaram acordo conjunto que instituiu o Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais de Ladário. A iniciativa possibilita que os contribuintes, que estão devendo o IPTU para o município, com seus nomes inscritos na Divida Ativa, possam fazer um acordo para parcelar os débitos.
Segundo a magistrada, o Mutirão vai facilitar a vida dos contribuintes. “Toda pessoa que tiver processo na Divida Ativa de Ladário, e está sendo executada pela Fazenda Pública pode se dirigir ao Fórum ou a Prefeitura para poder negociar seus débitos com o município. O documento firmado, permite o parcelamento da divida, e de acordo com o que foi estabelecido, essa divida virá para mim e eu vou homologar este acordo. Então essa pessoa vai ser beneficiada pelo parcelamento, o processo vai ficar suspenso e uma vez quitado o débito, esse processo será extinto”, destacou.
Até esta parceria ser realizada pelo prefeito e a juíza, não havia possibilidade de se parcelar os débitos com o IPTU. “A partir do momento que o município ajuizava o processo ele seguia o rito chegando até a penhora, sendo que o contribuinte devia pagar tudo de uma só vez. Com o acordo foi aberta a possibilidade de parcelamento”, garantiu a juíza.
Já o prefeito acredita que esta iniciativa vai trazer uma possibilidade real para quem quer quitar suas dividas. “O Mutirão vai possibilitar a inúmeros ladarenses resolverem um problema serio, um problema grave do seu imóvel. Muitas vezes o único imóvel, o da sua moradia. E traz a possibilidade de reversão desses valores exatamente em beneficio para os quais esses impostos e essas taxas foram estipulados, fazendo chegar à própria população serviços públicos de qualidade como a complementação da merenda escolar e a saúde, aquilo que a população mais necessita de uma forma mais imediata”, ressaltou.
Números
A aposentada Janethe Nettz foi a primeira a fazer o parcelamento da sua divida, dentro do Mutirão, com a presença do prefeito José Antonio e a juíza Dra. Luiza. O acordo firmado durante o encontro prevê parcelamento de dividas em até 12 parcelas com valor mínimo de R$ 75, cada uma para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas.
Atualmente, a Prefeitura de Ladário tem cerca de mil execuções em andamento com 400 contribuintes já executados. Para participar do Mutirão, basta procurar o CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte) da Prefeitura ladarense, na Rua Corumbá, 500, centro da cidade, durante horário normal de expediente.
Ano passado, foi lançado um valor de R$ 2,5 milhões e arrecadados cerca de R$ 900 mil. Os R$ 1,4 milhões não pagos foram lançados em Divida Ativa e serão ajuizados caso os proprietários não providenciem o pagamento. (Assessoria de Imprensa)
Por: Da Redação