A Prefeitura de Ladário, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças e Departamento de Tributos e Cadastro Imobiliário, decodoi prorrogar até o dia 13 de maio o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com descontos. Outra mudança é que a partir desta quarta-feira, 18 de abril, o pagamento só pode ser feito nos guichês da Prefeitura, das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.
Foram distribuídos 7 mil carnês do IPTU 2012 aos contribuintes. Este ano, o pagamento à vista do IPTU dá direito a um desconto de 20% sobre o imposto devido se o contribuinte não tiver débito referente a anos anteriores. Para o contribuinte que tiver débitos na Fazenda Pública Municipal ou esteja com atraso no pagamento de parcelamentos, o desconto será de 10%. “O prazo de vencimento do IPTU foi prorrogado justamente para proporcionar aos contribuintes que ainda não efetuaram o pagamento o acesso aos descontos disponibilizados pela Prefeitura; o objetivo é justamente dar acessibilidade aos abatimentos para um maior número possível de contribuintes”, ressaltou Carlos Ortiz, Fiscal de Tributos.
O pagamento do IPTU também pode ser feito em até nove parcelas, e se quitar a primeira parcela dentro do novo prazo estabelecido o contribuinte ganha 5% de desconto. Os idosos que atenderem aos critérios estabelecidos terão direito à isenção do IPTU 2012. O idoso precisa preencher determinados requisitos, como ser proprietário de apenas um imóvel, ter mais de 65 anos de idade, ser detentor de renda familiar de no máximo dois salários mínimos.
O munícipe terá maiores informações sobre isenção do IPTU no departamento de Tributos e Cadastro Imobiliário, na sede da Prefeitura ou na Casa da Cidadania, na avenida 14 de Março (ao lado da Viação Andorinha). “O processo de isenção de IPTU ficou mais fácil e rápido porque somente apresentei RG, CPF, comprovante de residência, o título do imóvel, número do benefício do INSS, e protocolei a solicitação na Prefeitura”, atestou o contribuinte ladarense Manoel Paraba Soruco.
REFIC
O Departamento de Tributos informa que o Refic (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) continua em vigor na Prefeitura de Ladário, destinado a promover a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos vencidos de contribuintes pessoas físicas e jurídicas, desde que gerados até 31 de dezembro de 2010. O benefício pode ser requerido pessoalmente no Departamento de Tributos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Os débitos do contribuinte podem ser liquidados em até 18 parcelas mensais. Nenhuma parcela pode ser inferior a R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica.
O Refic contempla com redução de 100% do valor dos acréscimos legais (juros de mora, multa e correção monetária) para quem pagar a dívida à vista. A redução é de 70% no valor dos acréscimos para quem optar pelo pagamento em cinco parcelas. A redução é de 65% para pagamento em dez parcelas. E de 55% para pagamento em até 18 parcelas. Não é verdade que a Prefeitura pretende confiscar terrenos por falta de pagamento do IPTU, já que o plano do Refic veio justamente para ampliar a possibilidade de regularização dos imóveis. (Assessoria de Imprensa da PML)
Por: Da Redação
