Com o início das campanhas eleitorais municipais 2012, tanto as polícias, quanto instituições como o Ministério Público, OAB e até mesmo a população, desempenham um papel importante no combate aos crimes eleitorais, entretanto é a Polícia Federal a responsável pela parte investigativa desses casos, conforme explicou o delegado Alexandre Nascimento, titular da Delegacia de Polícia Federal em Corumbá.
“A Polícia Federal atua tanto preventivamente quanto posterior ao fato como Polícia Judiciária. A Polícia Federal é a Polícia Judiciária exclusiva das eleições. A Polícia Judiciária é aquela que cuida da parte investigativa, da parte de inquérito policial, então qualquer ocorrência que envolva um fato criminoso com relação às eleições é a Polícia Federal que vai instaurar o inquérito e investigar”, afirmou o delegado, lembrando que, na parte ostensiva, a atribuição é compartilhada.
“As outras forças policiais como a Polícia Militar e a Polícia Civil vão estar nas ruas atuando, só que vão trazer a ocorrência para a Polícia Federal, que ainda atua ostensivamente”, esclareceu ao citar que a população também pode ser aliada nessa tarefa.
“Qualquer cidadão que observe situação que configure crime eleitoral pode documentar tirando fotos; juntando testemunhas; gravar distribuição de cestas, camisetas e brindes em geral; entrega de dinheiro e trazer esse material tanto para a Polícia Federal como para o Ministério Público ou até mesmo para o juiz eleitoral. A partir daí, a Polícia Federal vai instaurar um inquérito, investigar aquela prática. Haverá uma conclusão e encaminhamento dos resultados ao Ministério Público Federal”, detalhou ao reforçar a necessidade de provas para atribuir autoria de crime a uma pessoa ou grupo denunciado.
“Não podemos (polícia) estar em todos os locais ao mesmo tempo, então, de preferência, que o cidadão documente isso. Não adianta a pessoa chegar aqui e falar que ‘o fulano de tal’ está entregando cesta básica, por exemplo. Tudo bem, vamos lá, mas chegando na hora, talvez, não esteja mais ocorrendo a prática, então, se a pessoa tiver como documentar, como gravar no celular, coletar nomes, testemunhas, ela vai nos ajudar. Ela não vai fazer papel de polícia, mas contribuir nesse trabalho porque a gente precisa de provas”, enfatizou o delegado que informou que a Polícia Federal não deve contar com reforço, porém todo seu efetivo deve estar em atividade, uma vez que as férias foram suspensas, visando o atendimento que exige grande demanda nesse período.
De acordo com Alexandre Nascimento, a Polícia Federal já averiguou duas denúncias de crimes eleitorais deste pleito, porém nenhuma se comprovou. Ainda, conforme o delegado, há informações do encaminhamento de outras denúncias para a unidade policial.
Falsa denúncia também é crime
Alexandre Nascimento lembra que as disputas por cargos na esfera municipal são bastante acirradas, o que contribui para práticas nada “louváveis” como aquela onde se forjam denúncias.
“A gente observa muita denúncia falsa, briga política, um candidato denunciando o outro. A exemplo do que observamos em outros pleitos, recebemos denúncias falsas, montadas, forjadas e isso complica bastante porque gera demanda e temos que atuar. Acaba tirando o foco de um fato que realmente ocorreu”, comenta.
Entretanto, ele afirma que todas as denúncias serão apuradas pelas equipes e que os autores dessas falsas comunicações de crimes eleitorais podem ser responsabilizados pela atitude danosa ao trabalho de investigação.
Ele reforça que “a Polícia Federal não tem partido, é apartidária”, podendo os dados da atuação eleitoral serem vistos, posteriormente, em forma de estatísticas. O delegado reforçou que a atuação policial também é acompanhada por órgãos de fiscalização. (Reportagem Diarionline)
Por: Da Redação