A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS (Agepan) finalizou a segunda Revisão Tarifária do setor de transportes de passageiros. O processo da revisão ocorre a cada cinco anos e consiste na elaboração de um estudo técnico que propõe uma modelagem para os preços públicos convergente com os padrões atuais da frota, as exigências legais de segurança e acessibilidade, maior conforto aos passageiros e uma tarifa que remunere de uma maneira justa esse serviço, garantindo a sua continuidade e regularidade.
As linhas locais tiveram um reajuste de 8%. Com esse percentual, a passagem de ônibus entre Corumbá e Ladário, e vice-versa, passa de R$ 2,50 para R$ 2,70. O aumento entra em vigor nesta quinta-feira, 15 de março.
Conforme a Agepan, a tarifa é justa por que cobre os custos de operação, a remuneração do capital investido e os tributos que serão repassados ao governo, pois não há lucro no serviço regulado, por que é de interesse público e os resultados tratados, são produtos de uma revisão geral de preços públicos, que foi amplamente divulgada.
A agência ainda alega que o principal fator que resultou no aumento na tarifa, foi o fato de algumas empresas perderem passageiros para o transporte clandestino ou pela facilidade na compra de veículos de passeio de motocicletas.
A norma que trata deste assunto é a Portaria 086, de 08 de março de 2012, que foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado. (Com informações da Agepan)
Por: Douglas Assad Arruda