Comemorando 08 anos de vigor da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, o município de Ladário, por meio da Superintendência de Politicas Públicas para as Mulheres, realizou um encontro, na noite desta quarta-feira, 06 de agosto, no antigo Cine Ladário, localizado na Avenida 14 de Março, com intuito de levar conhecimento às mulheres ladarenses, sobre os direitos diante da Lei, conhecida como um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito domestico familiar.
Mulheres de diferentes segmentos, como a primeira dama e Secretária de Políticas Sociais e Cidadania, Gisele Maria Saab Assad e Faria, a presidente do Conselho Estadual do Direito da Mulher, Cleuza Pedroza Odorico, Gerente da Casa de Cidadania, Justiça e Inclusão Social Jane Contu, bem como o gerente de Igualdade Racial José Raimundo e o Prefeito José Antonio Assad e Faria, puderam acompanhar uma palestra ministrada pela Defensora Pública Maria Clara Porfírio, onde na oportunidade, explicou como as mulheres devem agir quando são vitimas de agressões domésticas, bem como qualquer crime no qual se sintam descriminadas dentro da sociedade ladarense.
“O município está de parabéns, pois se preocupar em levar informação é encorajar essas mulheres vítimas de violência, buscar seus direitos, pois através da denuncia é que poderemos agir dentro da Lei. Muitas ainda são vitimas de agressões e ficam caladas, isso não pode continuar, elas tem o direito de se defender e nós estamos a disposição para dar o suporte e orientá-las. O primeiro passo é encorajar e denunciar”, disse a Defensora Pública.
Ainda conforme Maria Clara, a violência ocorre em determinadas circunstâncias, já que através dessas explicações, não apenas as agredidas, como também quem presenciar qualquer violência pode denunciar, “as informações não são apenas para aquelas que sofreram ou sofrem este tipo de violência, mas também aquelas ou aqueles que presenciarem podem também denunciar, é crime e estamos aqui para ajudar e colaborar”, enfatizou.
Atenta as orientações, a balconista Lidiane Almeida, disse que nunca foi vítima de agressão, porém já presenciou e não soube como agir diante da situação, mas, após as explicações às duvidas não existem mais, “já presenciei muitas agressões e sempre ficava assustada, a partir de hoje, saberei como agir e ajudar a combater este tipo de criminalidade. Adquirir qualquer conhecimento é muito bom, e é dessa maneira que os trabalhos ganham espaço. Levar informação a todas nós é muito importante sempre”, afirmou.
Já a superintendente de politicas públicas para as mulheres, Creuza Elizabeth da Matta, comentou que o encontro é uma maneira de lembrar que todas as mulheres tem o direito dentro da sociedade, dizendo não a violência, “violência doméstica é crime. As orientações são de suma importância, pois elas ficam sabendo como agir, a quem procurar, pois estamos aqui à disposição para ajudá-las e encaminhar esses problemas corretamente para que sejam resolvidos da melhor forma. Feliz é o município que se preocupa com seus cidadãos, pois é assim, que iremos caminhar para uma sociedade justa, humanitária e sem diferença”, falou.
Conheça a Lei
A Lei Maria da Penha foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em 07 de agosto de 2006, entrando em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano, sendo que no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, na cidade do Rio de Janeiro, após tentar estrangular a sua parceira.
Desde então, as mulheres brasileiras estão respaldadas a proteção diante da violência, sendo a maior arma a denuncia. A Lei Maria da Penha foi em homenagem a Maria da Penha, vítima de agressões domésticas durante 23 anos de casamento ao lado de seu marido. Após muitos anos, ela decidiu denunciar o agressor, abrindo assim, a oportunidade de encorajar outras mulheres.
Em Ladário, as mulheres podem procurar a Casa da Cidadania e Inclusão Social, localizada na principal Avenida da cidade, Centro, caso queiram realizar a denuncia. No local, elas recebem todo o apoio e orientações necessárias.
Por: Da Redação