A Prefeitura Municipal de Ladário, através da Secretaria de Saúde, retomou na quarta-feira, 03 de fevereiro, a ação de fiscalização no comércio local. A intenção é intensificar o controle de reclamações e denúncias em descumprimento aos decretos municipais de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Além dos agentes da vigilância sanitária, a ação conta com apoio dos fiscais de postura do município. A equipe está percorrendo os estabelecimentos comerciais para realizar orientações, notificações, autuações, multas e interdições dos comércios que estejam descumprindo os decretos. Conforme a Saúde do município, a fiscalização será intensificada no período noturno e nos finais de semana em restaurantes, lojas de artigos diversos, supermercados, drogarias e posto de gasolina.
Durante a ação, os agentes e os fiscais estarão verificando o cumprimento das medidas de controle e prevenção à Covid-19, entre elas, o controle do fluxo de pessoas, demarcação do piso para garantir o distanciamento entre pessoas, disponibilização de álcool em gel, fornecimento de máscaras em número suficiente para os funcionários, cartazes afixados sobre a obrigatoriedade do uso de máscara no local e apresentação aos clientes da declaração de estabelecimento responsável.
Segundo a secretária de Saúde, Josiane Braga, o objetivo da ação é controlar a alta dos casos do novo Coronavírus na cidade, “estamos conscientizando os comerciantes, os clientes e a população em geral sobre as medidas sanitárias de proteção para conter a disseminação do vírus, precisamos do apoio de todos para superar esse momento complicado para a saúde e reduzir a escalada de novos casos”.
Josiane falou sobre a preocupação do prefeito de Ladário, Iranil de Lima Soares, sobre a doença, “o prefeito solicitou que tomemos medidas para conter o avanço da Covid-19, esta ação de fiscalização faz parte do pacote de combate para frear o avanço do novo Coronavírus”.
A secretária ainda lembrou que a ação propõe-se não só a fiscalização do combate da Covid-19, mas também as condições de higiene sanitária e a regularização dos estabelecimentos abordados, “o Licenciamento Sanitário, previsto na RDC 207/2018, é o ato legal que permite o funcionamento de estabelecimentos no município, durante a abordagem a equipe irá constatar sua conformidade com requisitos legais e regulamentares, além disso, a Lei nº 13.317/1999 fala sobre a obrigatoriedade do Alvará Sanitário, documento contendo a permissão para o funcionamento do estabelecimento sujeito ao controle sanitário, o alvará é expedido por intermédio de ato administrativo privativo do órgão sanitário competente”, finalizou Josiane.
Denúncias e reclamações
A Prefeitura Municipal de Ladário possui um canal de comunicação para denúncias, por meio dos telefones 67 3226-5404 (Guarda Municipal) e 67 3226-2040 (Secretaria de Saúde). Qualquer pessoa pode ligar e registrar a reclamação, caso sejam observadas situações contrárias às disposições estabelecidas em relação à contenção da Covid-19. Após registro no canal de comunicação, a fiscalização irá averiguar a denúncia.