O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul encaminhou ofício ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) questionando as condicionantes ambientais impostas à empresa MCR-Vale para a concessão de Licença Prévia, que autoriza a expansão das atividades de mineração em Corumbá.
“A expansão do setor representa inegável benefício econômico e social para a região, mas os danos ambientais causados são irreparáveis. O licenciamento não deve se preocupar apenas em reduzir os impactos imediatos da obra, mas também deve prever medidas para reverter ou compensar os danos causados à comunidade”, defende o MPF.
Segundo a instituição, sedimentos carreados pela chuva; interferência na qualidade da água; incômodos pela movimentação de caminhões; alteração de paisagem; e a potencialização dos níveis de ruído são alguns dos prejuízos que afetam os moradores e “precisam ser compensados”.
No Brasil, há exemplo recente onde o IBAMA impôs condicionantes ao licenciamento ambiental que nem de longe se verificam nos casos de licenciamento das atividades mineradoras em Corumbá e região. No licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), o IBAMA impôs 40 condicionantes abrangendo questões relativas à qualidade da água, fauna, saneamento básico, população atingida, compensações sociais e recuperação de áreas já degradadas, entre outras.
“Respeitadas as devidas proporções, Corumbá vive um momento de licenciamento ambiental do que pode ser considerada a ‘Belo Monte do Pantanal’, dado o impacto ambiental relacionado à expansão simultânea das atividades das mineradoras VETRIA e MCR-VALE.”
Para compensação dos danos, o MPF sugere ao IBAMA a aplicação de condicionantes socioambientais semelhantes às impostas, pelo próprio órgão, à Usina de Belo Monte, como a construção de escolas, casas populares, postos de saúde e projetos de saneamento básico, abastecimento de água e transporte público.
Impactos cumulativos
Corumbá possui a terceira maior reserva de ferro do Brasil, localizada no Maciço de Urucum. A extração do minério é realizada por grandes empresas, duas delas, a MCR-VALE e VETRIA, estão em fase de expansão.
A VALE almeja ampliar a lavra de minério na região em 138,6% – com a expansão pretendida a Empresa, que atualmente produz 4,4 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, passará a produzir 10,5 milhões.
Já a mineradora VETRIA – formada com a associação das empresas ALL (América Latina Logística), TPI (Triunfo Participações e Investimentos S.A) e Vetorial Participações S.A. – pretende a ampliação do conjunto minerário até recentemente pertencente à Vetorial Mineração. O objetivo da mineradora é atingir a capacidade máxima da nova usina de beneficiamento, com produção de 28,5 milhões de toneladas/ano. Para tanto, a VETRIA pretende investir mais de R$ 11,5 bilhões.
Os licenciamentos ambientais têm sido conduzidos pelo IBAMA (VALE) e pelo Imasul (VETRIA), órgãos responsáveis por licenciar a atividade, identificar impactos relacionados e impor condicionantes. Num contexto de ampliação, em larga escala, de uma atividade econômica não sustentável, que pode afetar mais de um estado e até outros países, o MPF questionou a possibilidade do IBAMA reconhecer sua competência licenciatória para ambos os empreendimentos, de modo que os impactos seja analisados de forma conjunta.
No ofício encaminhado, o MPF questiona, dentre outras coisas, quais foram as condicionantes do licenciamento ambiental propostas pelo IBAMA e se o órgão buscou definir condicionantes semelhantes ao do licenciamento da Usina de Belo Monte, de modo a compensar, e não só mitigar, os impactos causados pela expansão das mineradoras.
O documento remetido ao IBAMA tem prazo de 10 dias para manifestação. (MPF/MS)
Por: Da Redação