A Procuradoria da República no Município de Corumbá/MS firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa América Latina Logística Malha Oeste S/A (ALL) para a limpeza e manutenção permanente da faixa de domínio da linha férrea nos municípios de Ladário e Corumbá.
A ALL é responsável pela manutenção da ferrovia que corta os dois municípios, mas não realizava a retirada de resíduos da área. O acordo prevê a limpeza numa extensão de quinze metros para cada lado da ferrovia, em até 65 dias da assinatura do TAC, assim como a manutenção permanente da faixa de domínio.
O município de Corumbá e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deverão fiscalizar o cumprimento das obrigações e atuar em conjunto com a ALL em projetos de conscientização ambiental da população. Se o acordo não for cumprido, a empresa pagará multa de R$ 5 mil, acrescida de multa diária de R$ 1 mil. (Informações do MPF/MS)
Por: Da Redação
