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Moradores da Codrasa protestam contra notificação da SPU/MS

A notificação determina a retirada no prazo de 45 dias de qualquer tipo de obstáculo da área pertencente à União e retirada imediata de animais
Moradores da Codrasa aguardam uma definição do conselho deliberativo sobre a notificação

Moradores da Codrasa protestaram nesta quinta-feira (15) contra uma notificação da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Mato Grosso do Sul (SPU/MS). O protesto aconteceu em frente à Secretaria Municipal de Obras de Ladário, onde acontecia uma reunião do conselho deliberativo da atual APA Baia Negra, localizada na Codrasa.

A notificação assinada pelo superintendente da SPU/MS, Mario Sérgio Sobrau Costa, está baseada na Lei 9.636/98, onde determina a retirada no prazo de 45 dias das cercas divisórias e qualquer tipo de obstáculos da área pertencente à União que impossibilite o livre acesso às áreas de uso comum do povo, entre rios e suas margens, ou às áreas de preservação permanente, bem como a retirada imediata de animais que por sua natureza possam causar impactos ambientais ao local.

O documento ainda comunica que a não retirada imediata dos animais ocasionará o acionamento da Polícia Militar Ambiental para apreensão dos mesmos, além da multa ambiental devida. A notificação também esclarece que findo prazo estipulado, será promovida a retirada coercitiva pela União com possível perdimento dos materiais.

Os moradores da Codrasa aguardam uma definição do conselho deliberativo da APA sobre a notificação expedida pela Superintendência do Patrimônio da União. Aproximadamente 70 moradores participaram do protesto.

 

Por: Douglas Assad Arruda

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