Nos dias 28 e 29 de junho, o Ministério Público do Trabalho realizou diligências juntamente com o Fórum de Saúde, Segurança e Higiene no Trabalho de Mato Grosso do Sul (FSSHT-MS), nas quais se constatou graves irregularidades trabalhistas em carvoaria de Porto Murtinho.
Uma das carvoarias visitadas localizava-se na Fazenda Dannemann, também conhecida como Fazenda Maracujá, e no local foram encontrados 17 trabalhadores em condições degradantes.
Foi apurado que os empregados, dentre os quais havia uma mulher, estavam trabalhando na carvoaria há meses sem registro na carteira de trabalho, sem equipamentos de proteção individual, morando em alojamentos precários, em desacordo com as normas ambientais e consumindo água inadequada. A caixa d’água disponível no local estava vazia e suja. Na carvoaria,foram encontrados trabalhadores “morando” num forno como se fosse alojamento.
O flagrante de descumprimento das normas trabalhistas, de higiene e meio ambiente do trabalho ocorreu durante visitas técnicas realizadas para verificar a situação e funcionamento das fazendas que eram fornecedoras de carvão da empresa MMX Metálicos Corumbá Ltda. Pelo teor do Termo de Compromisso de Conduta firmado com o MPT, em agosto de 2008 (TCC 68/2008), a carvoaria, localizada na fazenda Maracujá, que já teve o nome de fazenda Dannemann, fornecia carvão à MMX e deveria, conforme previsão do TCC firmado, estar recebendo orientação e apoio técnico da MMX para funcionamento dentro das normas estabelecidas pela legislação trabalhista e ambiental.
Descumprimento do Termo de Compromisso
O TCC 68/2008 foi firmado em decorrência de irregularidades trabalhistas e ambientais constatadas nas carvoarias da MMX. Por meio do acordo, a empresa se comprometeu a pagar despesas e contratar equipe técnica para realizar diagnóstico das condições de trabalho e ambientais nas fazendas fornecedoras de carvão.
O objetivo era orientar os empreendimentos de carvoejamento, de forma preventiva, para evitar a ocorrência de trabalho escravo e degradante em carvoarias de Mato Grosso do Sul. Conforme informou o Procurador do Trabalho, Cícero Rufino Pereira, desde meados de 2010, o MPT foi informado por intermédio dos advogados da empresa, em Mato Grosso do Sul, que, por orientação do diretor jurídico da MMX Metálicos LTDA, Vladimir Moreira, a empresa não mais cumpriria as obrigações pactuadas no Termo.
Ainda segundo o Procurador do Trabalho e coordenador da visita técnica, “é um absurdo que a MMX Metálicos, de propriedade do homem mais rico do Brasil, o empresário Eike Batista, não honre e não cumpra um termo de compromisso que visa enfrentar o trabalho escravo nas carvoarias do Estado. De acordo com o compromisso assumido, tanto os trabalhadores, como os donos de carvoarias, deveriam receber orientação e apoio da empresa. A MMX foi favorecida e lucrou com a produção do carvão da carvoaria visitada (Maracujá/Dannemann), na época em que produzia ferro-gusa e assinou o TCC 68/2008”.
Para cumprimento do TCC e de acordo judicial entre a MMX e o MPE, houve a assinatura de contrato de prestação de serviços entre a MMX Metálicos e a empresa Halcrow, com o objetivo de realizar diligências orientativas e de levantamento do diagnóstico da cadeia produtiva do carvão vegetal em Mato Grosso do Sul. No entanto, foram constatados problemas no cumprimento deste diagnóstico e foram realizadas apenas algumas visitas técnicas. Porém, tem chegado notícias ao MPT que a empresa Halcrow tem continuado a fazer o referido diagnóstico sem honrar o que pactuou com o MPT e com a Comissão Permanente/MS, em total desrespeito à palavra empenhada com essas duas entidades.
“Esse pseudo-diagnóstico, que a empresa Halcrow estaria produzindo não tem a menor validade, pois feito sem a presença dos órgãos fiscalizadores e pactuantes, num total desrespeito ao combinado, ao MPT/MS e a Comissão Permanente/MS”, afirma o Procurador do Trabalho Cícero Rufino Pereira.
Providências
O MPT/MS encaminhará relatório da visita técnica realizada na carvoaria da Fazenda Maracujá aos órgãos competentes para a devida fiscalização. No MPT, foi instaurado inquérito civil para aprofundar a investigação e responsabilizar os autores das irregularidades. (Ministério Público do Trabalho/MS)
Por: Da Redação