O Ministério Público Estadual de MS, através da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, de Proteção do Patrimônio Público e Social, Defesa do Consumidor, Curadoria dos Registros Públicos e Fundações, instaurou três inquéritos civis para apurar denúncias de fraudes em processos licitatórios e compras diretas na Prefeitura de Ladário.
No primeiro inquérito (nº 06.2018.00000912-8), protocolado pelos vereadores ladarenses Jonil Junior, Fabio Peixoto e Daniel Benzi, a promotoria irá investigar se o Executivo teria violado à Lei de Licitações (8.666/93), com compras diretas na aquisição de bens e serviços. O valor de referência que será investigado neste inquérito, totalizou mais de R$ 800 mil, referente ao primeiro semestre de 2017.
Já o segundo (nº 06.2018.00000913-9), apresentado pelo Ministério Público de MS, irá apurar fraude na licitação de conserto de máquinas e caminhões na Prefeitura ladarense.
Outro terceiro processo (n° 06.2018.00000914-0), visa apurar eventuais direcionamentos e fraudes nas seguintes licitações: Pregão Presencial n° 031/2017, Chamamento Público n° 02/2017, Processo n° 050/2017 e Processo n° 069/2017.
A reportagem do Pérola News entrou em contato com o secretário de Governo da Prefeitura, Rodrigo Arruda. O mesmo disse que até o momento o Executivo não havia recebido a notificação, “ainda não recebemos a notificação do MP ou de qualquer outro órgão fiscalizador, só poderemos falar algo sobre o assunto após a ciência dos autos”.
Os inquéritos civis foram publicados no Diário Oficial do Mistério Público de MS. Os editais de instauração dos procedimentos foram assinados pelo promotor de justiça Luciano Bordignon Conte.