Lei do Pantanal é aguardada com expectativa e será elaborada com participação social

A criação da primeira Lei do Pantanal, anunciada pelo governador Eduardo Riedel, já é aguardada com expectativa e interesse de vários segmentos representativos da sociedade de Mato Grosso do Sul.

Enquanto é preparada a consulta às diversas frentes de discussão a fim de confeccionar a legislação, pontos importantes são apontados sobre a preservação do Pantanal, contemplando também o atendimento adequado da população que vive no local, e ainda a pecuária que tem significativa importância social e econômica.

Ângelo Rabelo, presidente do Instituto Homem Pantaneiro (IHP), que atua há mais de duas décadas na preservação do bioma, acredita que a legislação vai atender as necessidades de todos os envolvidos. “A visão do governador Eduardo Riedel é estratégica para pensar no futuro do Pantanal. Há uma necessidade de se rever a atual legislação em função do aumento do desmatamento identificado por órgãos de monitoramento, a diferença de legislação com Mato Grosso, que também tem o mesmo bioma, e a manifestação emitida pelo Ministério do Meio Ambiente”.

Outro ponto a futura lei, que será construída, é a segurança jurídica. “Trazer a discussão para diferentes atores e pensar nisso para o futuro do Pantanal, saindo da condição de um decreto para uma lei, vai dar uma segurança jurídica para quem quer investir de forma sustentável e dentro de um regramento que contribui para manter um equilíbrio”, disse Rabelo.

O produtor rural Armando Lacerda, é morador da região do Porto de São Pedro, vizinho de áreas de proteção ambiental da Serra do Amolar. “Com a iniciativa do governador Eduardo Riedel vamos poder conhecer os defeitos do lado da substituição de pastagem com ou sem desmatamento. E também saber e analisar os benefícios das áreas de reserva ecológicas, parques. Eu moro no Pantanal, no meio das reservas, que hora pega fogo e hora tem a decoada. Sem manejo adequado não há controle da vegetação, que serve de combustível para queimadas e ainda usa o oxigênio da água, quando há cheia, mantando os peixes”, disse Lacerda.

Com área tradicional e criação de gado, ele afirma que a propriedade tem todas as áreas de reserva exigidas. “São duas posições antagônicas, uma que considera as áreas de proteção benéficas e outro extremo de que as áreas de substituição de pastagem, com ou sem desmatamento, são ruins. É necessário conhecer os pontos negativos das áreas protegidas e os positivos das áreas que atendem a pecuária. Estamos dispostos a fazer o possível para que nossa voz seja ouvida dentro da discussão. O governador faz em boa hora esta proposta”.

O pantaneiro afirma que analisar a questão é essencial para garantir inclusive, melhorias para a população local. “Precisamos das estradas, o custo de deslocamento no Pantanal é altíssimo, e é preciso para atender que mora ali, com atendimento médico, acesso às escolas, facilita muito. E no Pantanal o acesso é complexo e as estradas precisam, praticamente, estar em construção permanente. Na cheia muda um corixo, uma vazante, e podem ser necessárias intervenções”

O presidente do Sindicato Rural de Corumbá, Gilson Barros, também observa sobre o acesso as áreas mais remotas do Pantanal, especialmente para atender demandas de saúde e acesso à educação. “As estradas têm importância social, ambiental e econômica. É preciso pensar em saúde, educação, desenvolvimento social. Com a estrada é muito mais simples para atender uma pessoa que foi picada por cobra, para os bombeiros combaterem incêndios”

Com mais de 2 milhões de cabeças de gado na região pantaneira, o impacto ambiental também influenciou a atividade. “Perdemos áreas muito grandes por conta do assoreamento do Taquari, o arrombado (alagamentos permanentes) que alagou uma área enorme no Pantanal, foram centenas de fazendas que foram perdidas, e o gado diminuiu. Todas as fazendas deixaram de produzir, não tem mais nenhuma cabeça de gado nesta parte que foi inundada há mais de 20 anos”.

Ações sustentáveis

O Pantanal, principal e maior bioma em Mato Grosso do Sul, mantém aproximadamente 85% de sua área preservada, mesmo após mais de três séculos de ocupação humana. Ainda assim o Governo do Estado assume o desafio de garantir a continuidade da conservação e sustentabilidade do desenvolvimento para a região.

A legislação será criada com o envolvimento dos diversos segmentos representativos de pessoas que vivem e atuam na região como ambientalistas, produtores rurais, pantaneiros e classe política. O amplo debate se faz imprescindível para contemplar todos os envolvidos.

Para atender o pleito antigo da população pantaneira, que espera por ações sustentáveis que garantam condições de moradia mais dignas, como estradas sustentáveis e projetos à exemplo do Ilumina Pantanal – que levou energia limpa nos mais distantes locais do bioma –, é necessário garantir o desenvolvimento da região e a preservação do bioma.

“Estamos em pleno processo de transição entre um e outro modelo, adotando as primeiras medidas e novos paradigmas, em busca da descarbonização da economia, práticas sustentáveis, e uma fórmula inteligente que supere o paradoxo entre crescimento e preservação”, afirmou o governador Eduardo Riedel.

A expectativa é de que seja criado um fórum que reúna os diversos envolvidos – representantes do governo Federal e do estado vizinho, Mato Grosso – para discussão de uma proposta que atenda e responda aos principais desafios do Pantanal, que abriga a pecuária extensiva, e convive com o êxodo de uma população mais jovem, em busca de mais oportunidades e melhores condições de vida.

Para definir a estratégia de atuação, Riedel se reuniu – na quinta-feira (10) – com representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) – João Paulo Capobianco, secretário executivo, e André de Lima, secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial –, e com membros da bancada federal (os deputados Vander Loubet, Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende). Na ocasião também foi discutido sobre a suspensão de todas as licenças de supressão vegetal no Pantanal, medida que visa garantir mais segurança jurídica às discussões de criação da 1ª Lei do Pantanal.

A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), representante da classe produtora, acompanha junto ao governo estadual, todos os desdobramentos e demandas dos envolvidos em relação à autorização de supressão vegetal no Pantanal, vai realizar levantamentos e enviar informações sobre o sistema produtivo da pecuária de corte no bioma, e com isso subsidiar os estudos para uma nova legislação.

“Esse equilíbrio que se propõe agora vem de uma forma onde a natureza nunca foi desafiada. É fundamental que nessa discussão surjam oportunidades para a questão de mecanismos de subsídio de conservação. Se nós queremos um Pantanal conservado é fundamental que essa conta não fique só no ônus dos pantaneiros e dos fazendeiros. Ela precisa ser compartilhada com a sociedade, de forma a criar mecanismos de benefícios para assegurar que a produtividade, somada a essa oportunidade de conservação, mantenha o Pantanal equilibrado”, disse o presidente do IHP, Ângelo Rabelo.

*Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS / Foto: Saul Schramm