O vereador Jonil Junior Gomes Barcellos (PMN), apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais de Ladário, no dia de seu aniversário natalício.
Conforme o projeto, se o dia comemorativo do aniversário do servidor vier a ser em feriado, sábado ou domingo, a folga das atividades do mesmo, será no primeiro dia útil subsequente. Além disso, se em alguma repartição pública houver dois ou mais servidores que se enquadrem nos termos do Projeto de Lei, deverá haver escalonamento pelo responsável para o gozo do benefício, sem prejuízo para o andamento do serviço público.
A abrangência do benefício se estende a todos os servidores municipais, inclusive os profissionais que trabalham em turnos de escalas de plantão. Vale ressaltar, que o servidor deverá apresentar por escrito, com 10 dias de antecedência, o pedido de folga. Somente poderá obter o referido benefício, o servidor que não possuir em seus assentamentos funcionais punição com suspensão nos últimos três anos; mais de três faltas sem justificativa no período de um ano; entradas tardias e saídas antecipadas sem causa justificada, por sessenta dias no período de doze meses consecutivos.
Jonil reforçou em sua justificativa que tal prática já se tornou um hábito em diversos municípios do país, “a proposição apresentada aos nobres membros deste colegiado, visa oficializar o que já ocorre em muitos lugares, além de buscar um incentivo a todos os funcionários públicos que se empenham em manter a máquina administrativa em perfeito funcionamento. Portanto, solicito o empenho dos demais pares na aprovação da presente matéria, que além de presentear o servidor municipal, incentiva ainda mais o funcionalismo em um atendimento de qualidade aos munícipes e contribuintes ladarenses”, explicou.
Indicações
Ao prefeito de Ladário, Carlos Ruso, com cópia ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Dejailton Henrique Assad, solicitando o serviço de parolamento e aterro, com material adequado, na rua Marechal Rondon, entre as ruas Riachuelo e Saldanha da Gama, no bairro Almirante Tamandaré.
Ao prefeito de Ladário, com cópia ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando limpeza da área destinada à pratica de ciclismo estilo ‘XCO’, existente atrás do PETI, próximo ao prédio da Câmara Municipal de Ladário. (Assessoria de Imprensa do Vereador)