A Prefeitura de Ladário, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças e Departamento de Tributos e Cadastro, iniciou esta semana a distribuição de 7 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes. Este ano, o pagamento à vista do IPTU até o dia 15 de abril dá direito a um desconto de 20% se o contribuinte não tiver débito referente a anos anteriores. Para o contribuinte que tiver débitos na Fazenda Pública Municipal ou esteja com atraso no pagamento de parcelamentos, o desconto será de 10%.
O pagamento do IPTU também pode ser feito em até nove parcelas, e se quitar a primeira parcela até o dia 15 de abril o contribuiente ganha 5% de desconto. Os carnês deverão ser pagos no caixa da Prefeitura de Ladário ou nas agências bancárias cadastradas, como Correios e Banco do Brasil. “Contamos com onze colaboradores no serviço de entrega dos carnês nas residências, com um canal de comunicação maior no atendimento ao contribuinte”, destacou o secretário de Planejamento e Finanças, Roberto Guimarães.
Os 7 mil carnês do IPTU deverão ser entregues até o dia 15 de abril, de acordo com o Fiscal de Tributos da Prefeitura, Carlos Ortiz Fernandes. “Para tanto, temos uma programação de entrega aque começou pelo Centro e se estende pelos bairros Boa Esperança, Santo Antônio, Almirante Tamandaré, Seac, Alta Floresta I e II e Nova Aliança”, ressaltou Ortiz.
Os idosos que atenderem aos critérios estabelecidos terão direito à isenção do IPTU 2012. “O idoso precisa preencher determinados requisitos, como ser proprietário de apenas um imóvel, ter mais de 65 anos de idade, ser detentor de renda familiar de no máximo dois salários mínimos”, esclareceu Eder Souza dos Santos, da Gerência de Administração Tributária. “O munícipe terá maiores informações sobre isenção do IPTU no departamento de Tributos e Cadastro Imobiliário, na sede da Prefeitura ou na Casa da Cidadania”, acrescentou.
O Departamento de Tributos informa ainda que o Refic, que é o plano de refinanciamento de débitos antigos com a Prefeitura, está em andamento, oferecendo 100% de desconto sobre juros e correção monetária aos contribuintes. Não é verdade que a Prefeitura pretende confiscar terrenos por falta de pagamento do IPTU.
REFIC
O Departamento de Tributos informa que o Refic (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) continua em vigor na Prefeitura de Ladário, destinado a promover a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos vencidos de contribuintes pessoas físicas e jurídicas, desde que gerados até 31 de dezembro de 2010. O benefício pode ser requerido pessoalmente no Departamento de Tributos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Os débitos do contribuinte podem ser liquidados em até 18 parcelas mensais. Nenhuma parcela pode ser inferior a R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica.
O Refic contempla com redução de 100% do valor dos acréscimos legais (juros de mora, multa e correção monetária) para quem pagar a dívida à vista. A redução é de 70% no valor dos acréscimos para quem optar pelo pagamento em cinco parcelas. A redução é de 65% para pagamento em dez parcelas. E de 55% para pagamento em até 18 parcelas. Não é verdade que a Prefeitura pretende confiscar terrenos por falta de pagamento do IPTU, já que o plano do Refic veio justamente para ampliar a possibilidade de regularização dos imóveis. (Assessoria de Imprensa da PML)
Por: Da Redação
