Julgamento da Primeira Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ocorrido na tarde desta segunda-feira (01), concedeu parcialmente habeas corpus ao ex-secretário de Educação e aos últimos cinco vereadores de Ladário presos desde novembro do ano passado acusados em esquema de mensalinho.
Eles estão no Centro de Triagem de Campo Grande, já foram comunicados pela defesa do resultado do julgamento e aguardam para hoje expedição do alvará de soltura para retornar a Ladário.
Na decisão desta segunda-feira (01), o desembargador Geraldo de Almeida Santiago substituiu a medida restritiva de liberdade por medidas cautelares ao secretário Helder Naulle Paes e estendeu o benefício aos demais co-réus: vereadores Augusto de Campos (MDB), Paulo Rogério (PMN), Agnaldo dos Santos (PTB) e Vagner Gonçalves (PPS). Já a vereadora Lilia Maria (MDB) estava em prisão domiciliar e recebeu o mesmo benefício.
Segundo o advogado de defesa Eres Figueira, eles não poderão se ausentar da cidade, terão de comparecer mensalmente em juízo, entregar os passaportes e não poderão manter contato com os demais investigados nem com a acusação. Conforme o advogado, o julgamento desta tarde já tratou o mérito do pedido de liberdade.
Mensalinho
O ex-prefeito, secretário e vereadores são acusados de suposta prática de associação criminosa, corrupção ativa e passiva por conta de conluio para um suposto ‘mensalinho’. O esquema que seria orquestrado pelo prefeito Carlos Ruso (PSDB) pagaria R$ 3 mil mensais aos sete vereadores de Ladário.
Na ocasião, foram presos sete integrantes da Câmara, juntamente com o prefeito Carlos Ruso e o secretário de Educação, Helder Botelho. Ruso e os vereadores Osvalmir Nunes (PSDB) e André Caffaro (PPS) foram soltos na última semana, também por decisão da 1ª Câmara Criminal.
Com a prisão dos sete vereadores, somente quatro dos eleitos seguiram na Câmara, sendo que mais um foi afastado e cassado pela justiça eleitoral, sendo assim, oito suplentes assumiram. Carlos Ruso recebeu nove votos pela perda do mandato. Apesar de responder em liberdade o processo, ele continua sem os direitos políticos. Também foram cassados pela Câmara os vereadores Agnaldo, Augusto, Lilia, Paulo, Vagner, André e Osvalmir. (Informações do Midiamax)