Após o prefeito de Ladário, Iranil de Lima Soares, ter ingressado com uma ação de obrigação de fazer, com indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, contra a FETEMS, SIMTED e SITEL, o juiz de direito da 3ª Vara Cível de Corumbá, André Luiz Monteiro, determinou na tarde de segunda-feira, 30 de maio, a retirada do outdoor que apresenta mensagem ofensiva ao prefeito.
Conforme a ação (Autos 0802321-72.2022.8.12.0008), as entidades de classe são apontadas como responsáveis pelo outdoor colocado na Avenida 14 de Março, com informações falsas, no intuito único de manchar a imagem pessoal do prefeito, afirmando que este não deu cumprimento ao Piso Nacional da Educação Básica.
Em sua decisão, o juiz reforçou que as chamadas ‘fake news’ possuem três características: a fabricação de um fato; motivação escusa ou finalidade política, mais que informar o objetivo é prejudicar o adversário político; e a difusão do fato fabricado sem critério de apuração ou verificação.
“No caso, denota-se que o autor (prefeito), demonstra na inicial que o reajuste do piso salarial do professor do município de Ladário está de acordo com o estabelecido pelo governo federal, qual seja, R$ 3.845,63. Assim, ao menos em juízo de cognição sumária, é de se dar crédito às alegações de que a publicidade veiculada pelos requeridos (FETEMS, SIMTED e SITEL) através do outdoor não é verdadeira. Diante do exposto, defiro a tutela de urgência e determino que os réus promovam a retirada do outdoor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 vencíveis imediatamente após o término do prazo acima estipulado, limitada, neste momento a trinta dias, para cada dia de exibição”, disse o juiz.
Ao final da decisão, o magistrado designou audiência de conciliação, obrigatória, a não ser em caso de expressa manifestação de ambas as partes pelo desinteresse na composição consensual, nos termos do artigo 334, § 4º, do Código de Processo Civil.
*Foto capa Facebook
