Ladário (MS) – O vereador Jonil Junior Gomes Barcellos (PMN) apresentou na última sessão ordinária, um Projeto de Lei, que torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar do município de Ladário.
O projeto obriga a Rede Municipal de Ensino a executar atividades de Prática de Ação Educacional (PAE) e de Manutenção Ambiental Escolar (MAE), com fins educativos, que deverá ser exercida e acompanhada pelos gestores escolares. Já os pais ou responsável legal, deverão reparar o eventual estrago causado à unidade escolar ou aos objetos dos colegas, professores e servidores públicos que o seu filho vier a causar.
Já com relação a aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem, tanto em relação ao patrimônio público ou particular quanto à integridade física dos colegas, professores e servidores.
O projeto ainda prevê que a Guarda Municipal deverá fazer rondas preventivas no ambiente escolar e imediações. Além disso, fica autorizado ao gestor escolar que providencie a revista do material escolar, quando houver suspeita de que o estudante esteja carregando algum objeto que coloque em risco à integridade física própria ou de terceiros.
Os pais ou responsáveis que não matricularem, acompanharem a frequência e o desempenho escolar de seus filhos ou que não atenderem à convocação do gestor escolar, para comparecimento à escola, terão suspensos todo e qualquer benefício social.
“O projeto tem a finalidade de resgatar a autoridade dos diretores e professores, a preservação do Patrimônio Público e o respeito as instituições com intuito de favorecer o sucesso do aluno em sala de aula, afim de prevenir a evasão e a violência escolar, e servir de instrumento de resgate das funções dos gestores, educadores, educandos e pais ou responsáveis e sua interface correlata a rotina escolar”, explicou Jonil.
Indicação
Jonil também apresentou três indicações ao prefeito do Município de Ladário, Carlos Anibal Ruso Pedrozo.
No primeiro pedido, Jonil solicita que a Prefeitura de Ladário instale o ponto de internet gratuita ‘wi-fi’ na praça central da cidade, “esse pedido vem de encontro ao interesse público, pois na última gestão do ex-prefeito José Antônio Assad e Faria, foi sancionada uma Lei que autoriza a instalação do ponto de internet gratuita, aberta e em alta velocidade na área central, sendo assim, solicitamos a execução da lei para beneficiar as crianças, jovens, adultos e idosos, já que os limites de acesso à internet quebraram todas as barreiras e nos conectou ao mundo”, explicou.
Já na segunda indicação, o vereador solicita da Secretaria de Finanças do Município a possibilidade do pagamento da gratificação de penosidade para as Técnicas de Serviços de Assistência II, da Casa de Acolhimento de Ladário.
No último pedido, Jonil solicita da Secretaria de Administração e Finanças do Município a possibilidade da regulamentação do Art. 66 da Lei Complementar nº 47/2009, que instituiu a Gratificação de Incentivo à Produtividade aos Fiscais de Obras do município, “a presente indicação visa atender reivindicações dos servidores dessa categoria, que se sentem desvalorizados, uma vez que no exercício da função, lhes é garantido o direito a gratificação de incentivo à produtividade”, finalizou.
Por: Douglas Assad Arruda