A Prefeitura de Ladário, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, prorrogou o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o dia 11 de junho, dando um prazo de mais 18 dias úteis para que o contribuinte possa fazer o pagamento com desconto. “O novo prazo foi concedido devido a inúmeros pedidos de contribuintes que vieram e ligaram no Departamento de Tributos e Cadastro Imobiliário, solicitando novamente a prorrogação do vencimento para obterem os descontos disponibilizados pela Administração”, afirmou Vanderlino Nolasco, assistente organizacional da Prefeitura.
O objetivo continua sendo conceder os abatimentos ao maior número possível de contribuintes. O Departamento de Tributos esclarece que o carnê entregue ainda poderá ser utilizado para pagamento até o dia 11 de junho, último dia da prorrogação do vencimento. “O importante é que todos os recursos arrecadados com o IPTU serão revertidos integralmente para o próprio contribuinte, na forma de obras de infraestrutura no município”, destacou o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Roberto Guimarães.
O pagamento dos carnês somente poderá ser realizado no caixa da Prefeitura devido ao código de barras constantes nas guias de pagamento (carnês). Contribuintes que ainda não receberam ou tiveram o extravio dos carnês por quaisquer motivos, poderão solicitar a emissão da segunda via também no guichê do Departamento de Tributos e Cadastro Imobiliário, na Prefeitura. “Este ano, as equipes de entrega dos carnês lideradas pelos servidores Carlos Ortiz, fiscal de tributos, e Vanderlino Nolasco, assistente organizacional, consignaram as guias a um número considerável de contribuintes, impacto este refletido na arrecadação efetuada até o momento, comparando com exercícios anteriores”, afirmou Eder Wilson Souza dos Santos, da Gerência de Administração Tributária e Cadastro Imobiliário.
Foram distribuídos 7 mil carnês do IPTU aos contribuintes. Este ano, o pagamento à vista do IPTU dá direito a um desconto de 20% sobre o imposto devido se o contribuinte não tiver débito referente a anos anteriores. Para o contribuinte que tiver débitos na Fazenda Pública Municipal ou esteja com atraso no pagamento de parcelamentos, o desconto será de 10%. O pagamento do IPTU também pode ser feito em até nove parcelas, e se quitar a primeira parcela dentro do prazo estabelecido, o contribuinte ganha 5% de desconto.
Idosos
Os idosos que atenderem aos critérios estabelecidos terão direito à isenção do IPTU 2012. O idoso precisa preencher determinados requisitos, como ser proprietário de apenas um imóvel, ter mais de 65 anos de idade, ser detentor de renda familiar de no máximo dois salários mínimos.
O munícipe terá maiores informações sobre isenção do IPTU no departamento de Tributos e Cadastro Imobiliário, na sede da Prefeitura ou na Casa da Cidadania, na avenida 14 de Março (ao lado da Viação Andorinha).
Refic
O Departamento de Tributos informa que o Refic (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) continua em vigor na Prefeitura de Ladário, destinado a promover a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos vencidos de contribuintes pessoas físicas e jurídicas, desde que gerados até 31 de dezembro de 2010. O benefício pode ser requerido pessoalmente no Departamento de Tributos e Cadastro Imobiliário da Prefeitura. Os débitos do contribuinte podem ser liquidados em até 18 parcelas mensais. Nenhuma parcela pode ser inferior a R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. (Assessoria de Imprensa da PML)
Por: Da Redação