Aconteceu na tarde desta quinta-feira, 22 de maio, a primeira reunião do grupo de trabalho, que irá implementar o “Programa Brasil Transparente”, do Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) e da Lei da Transparência (LC n° 131/2009) . Em pauta foi elaborado o plano para a implantação do SIC (Serviço de informação ao Cidadão), bem como a alimentação do portal da transparência do município de Ladário.
“Através de mais essa ferramenta, a população poderá acompanhar passo a passo, toda a gestão pública do município, fomentando a cultura de transparência da administração. Esse sistema é a garantia de que o cidadão solicitante tem de que os procedimentos previstos na Lei serão atendidos”, explicou o coordenador do grupo de trabalho do Brasil Transparente no município Candido Burguês.
O “Brasil Transparente” tem como objetivos: promover uma administração pública mais transparente e aberta à participação social; apoiar a adoção de medidas para a implementação da Lei de Acesso à Informação e outros diplomas legais sobre transparência; conscientizar e capacitar servidores públicos para que atuem como agentes de mudança na implementação de uma cultura de acesso à informação; disseminar a Lei de Acesso à Informação e estimular o seu uso pelos cidadãos; incentivar a publicação de dados em formato aberto na internet; entre outros.
Através da implantação do SIC, a população terá acesso tanto no local, na sede da Prefeitura de Ladário, localizada na Rua Corumbá, Centro, como também por meio eletrônico, através do link que será disponibilizado no site www.ladario.ms.gov.br.
Por: Da Redação