Após indicação do deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas), o Governo do Estado de MS atendeu a solicitação e publicou hoje, 13, no Diário Oficial, autorização de licitação para elaborar projetos de engenharia para implantação do revestimento primário de rodovia pavimentada próximo à BR-262, trecho de acesso ao Porto Esperança, distrito de Corumbá.
De acordo com o deputado, o Governo já havia separado empenho de R$ 3 milhões para a implantação de 12 quilômetros de estrada para carga e descarga no Porto. A obra vai facilitar o acesso dos moradores da região que precisam ir a Corumbá. “Com a finalização da obra, o transporte coletivo poderá chegar a Porto Esperança, levando conforto, sobretudo aos idosos, que precisam ir a Corumbá em busca de atendimento médico. Além disso, facilitará o transporte de minérios”, salientou Evander.
Porto Esperança foi inaugurado em 31 de dezembro de 1912 e é o ponto de passagem para quem vai a Forte Coimbra. Atualmente, todo o transporte é feito pelo Rio Paraguai, haja vista que não há estradas a partir de Porto Morrinho e a única via de acesso é por barco.
Com a pavimentação, o tempo gasto no trajeto passará de uma hora e meia para cerca de 15 minutos. “Fico muito feliz em ver que nossas demandas estão sendo atendidas pelo Governo do Estado. A estrada vai dar dignidade e acessibilidade à população que espera esse benefício há mais de 100 anos”, finalizou o parlamentar.
Revogação de leis em desuso
O deputado pantaneiro apresentou projeto de lei, que pretende revogar duas leis estaduais em desuso, que perderam sua eficácia ou seu objeto. O PL é decorrente dos trabalhos da Comissão Permanente de Eficácia Legislativa da ALMS, a qual é presidida pelo parlamentar, e cuja principal função é acompanhar e controlar a aplicação e eficácia das leis editadas pela Casa junto ao Executivo estadual.
As leis de que tratam o projeto de lei hoje apresentado são a 3.781/2009 e a 2.807/2004, cujo objeto é a proibição do uso de telefone celulares, walkmans, diskmans, Ipods, MP3, MP4, game boy, aparelhos portáteis de TV, agendas eletrônicas e quaisquer outros aparelhos portáteis capazes de produzir sons e ruídos nas agências bancárias e instituições assemelhadas, postos de gasolina, cinemas, teatros, salas de aula, bibliotecas, salas de concertos, audiências e conferências.
A revogação das leis é decorrente da promulgação da Lei Estadual 5.4790/2020, de autoria do deputado Paulo Correa (PSDB), que passou a admitir a utilização desses aparelhos eletrônicos nos ambientes dos quais as leis revogáveis tratam, como bancos, cinemas e até escolas.
“Precisamos estar atentos às necessidades da nossa sociedade e acompanhar a evolução das tecnologias. Essas leis ficaram obsoletas, e, por isso, foi criada uma nova legislação sobre o tema. A revogação das leis antigas vem ao encontro do que trata o PLC 4/2019, de minha autoria, que dispõe sobre a consolidação das leis estaduais do MS e também da análise de leis que já saíram de vigor e ainda estão listadas, tornando a nossa legislação mais enxuta, clara e objetiva”, argumentou.
Profissionais da saúde
Evander também apresentou projeto de lei que obriga os hospitais públicos e privados em todo o Mato Grosso do Sul a criarem uma sala de descompressão para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A sala de descanso deverá ser regulamentada pela Secretaria de Estado de Saúde.
A proposição está fundamentada na Constituição Federal, que afirma ser direito dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, visando o bem estar do trabalhador.
“O Para que os hospitais ofereçam um serviço em saúde de excelência, é importante zelar pelos profissionais da saúde, promovendo um tempo de relaxamento a eles, de modo a aliviar o estresse e poder retornar às suas atividades revigorados”, explicou. (Assessoria de Imprensa do Deputado)
