Até sexta-feira, 12 de novembro, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Corumbá realiza, na Praça da Independência, o “Feirão da Cidadania” – uma ação que presta diferentes tipos de atendimentos gratuitos à população, fomentando a resolução consensual de conflitos. O coordenador de mediação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMS, Des. Ruy Celso Barbosa Florence, participou da abertura do evento e representou o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Carlos Eduardo Contar.
“Hoje, em todo o Brasil, está sendo lançada a Semana Nacional da Conciliação. Na verdade, a conciliação é um nome genérico para todos os métodos consensuais possíveis para que a justiça resolva os conflitos da sociedade. E por que hoje o Tribunal de Justiça resolveu vir a Corumbá? Porque Corumbá é uma comarca histórica e representa muito bem Mato Grosso do Sul”, afirmou o desembargador.
Durante a abertura dos trabalhos, o desembargador lembrou que a ação envolve diversos parceiros e é realizada gratuitamente. “Corumbá já nos prestigiou possibilitando um convênio entre o Tribunal de Justiça e o Procon. Isso é uma exceção no Estado, pois não é fácil conseguirmos esse tipo de abertura. A intenção do Tribunal de Justiça é resolver os problemas. Essa é nossa função e aqui temos esse apoio”, completou o magistrado.
O juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, responsável pelo Cejusc de Corumbá, observou que a conciliação é uma das alternativas mais rápidas para solução de conflitos. “A justiça brasileira tem trabalhado insistentemente com os métodos alternativos de composição e de solução de conflitos, por meio da mediação e da conciliação. Há cerca de dois anos atuamos promovendo a capacitação de servidores do Procon e, desde que o Cejusc de Corumbá foi instalado, atendemos a população sempre de modo a fazer o chamamento para conciliação e para mediação”, afirmou o juiz.
Para Maurício, a construção da solução do conflito de forma pacificada confere autonomia ao cidadão para que, no futuro, tenham uma convivência pacífica, amigável e sem demanda de terceiro. Segundo levantamento do juiz, apenas na 1ª Vara Cível de Corumbá, exclusivamente nesse ano, a cada mês são 130 novas demandas na seara do direito de família.
“Cento e trinta demandas correspondem, no mínimo, a duas partes envolvidas. Ou seja, 260 pessoas estão envolvidas no ajuizamento de uma ação perante o Poder Judiciário. Se estendermos isso para o fato de que nessas demandas existem três ou quatro pessoas envolvidas, tendo em vista os filhos existentes, as pretensões de divórcio e tudo mais, além dos profissionais do direito que atuam apresentando suas teses e respectivas antíteses, podemos facilmente chegar a 500 pessoas ou mais envolvidas mensalmente na Vara de Família de Corumbá”, contabilizou o juiz.
Presente na solenidade de abertura do Feirão da Cidadania, o prefeito Marcelo Iunes reforçou que o evento é fundamental para toda a população. “É um trabalho importante, realizado de forma integrada nas principais cidades do Brasil e Corumbá faz parte graças ao convênio firmado entre a Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça. Com esse convênio, o Procon de Corumbá consegue imprimir mais agilidade aos acordos que não ultrapassam o valor de R$ 3 mil. Um ganho importante para todas as partes envolvidas, principalmente pela rapidez com que esses casos são resolvidos”, reforçou o chefe do Executivo municipal.
Saiba mais – O Feirão será realizado no período da manhã, das 8 às 13 horas, e faz parte das ações desenvolvidas na comarca por ocasião da XVI Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esta é a primeira edição do Feirão da Cidadania e o evento é uma oportunidade ao cidadão para regularizar pendências e fomentar a conciliação. Toda a população local pode comparecer, munida de documentos pessoais e/ou intimação da justiça.
O Procon atenderá as demandas relacionadas ao direito do consumidor; a Sanesul prestará auxílio para a solução de problemas com a companhia, também no intuito de firmar acordos pré-processuais. Os cursos de Direito da Faculdade Salesiana Santa Tereza e da UFMS prestarão atendimento jurídico ao público nas situações em que a resolução consensual não for viável. A ação tem ainda o apoio da OAB local.
Além das atividades no Feirão da Cidadania, ao longo da semana, no período da tarde, o Cejusc Corumbá realizará, nas dependências do Fórum local, mais de 150 audiências de tentativa de conciliação em demandas que já estão judicializadas.
*Secretaria de Comunicação TJ/MS