Durante a sessão parlamentar desta terça-feira, 7, o deputado estadual Evander Vendramini (PP) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a segurança de ex-governadores de Mato Grosso do Sul. O PL, se aprovado, vai revogar a Lei Estadual 1.929/1998, em vigor atualmente.
A lei atual disponibiliza quatro servidores para segurança e apoio pessoal; já o projeto de lei do deputado reduz para três servidores, sendo um oficial e dois praças, pertencentes ao quadro efetivo da Casa Militar da Governadoria. O prazo da atividade de segurança também será reduzido de quatro anos para dois, prorrogável por mais dois anos.
Evander alega que a nova lei irá reduzir gastos e disponibilizar mais efetivo para atuar na segurança da população. “Há tantas unidades no Estado precisando de policiamento e temos essas pessoas sendo utilizadas não apoio de ex-governadores, que poderiam estar auxiliando na segurança da população”.
Outro ponto que não estava previsto, mas foi acrescido no PL do parlamentar, é que o ex-governador perderá o benefício caso fixe residência fora do Estado ou seja nomeado a qualquer cargo eletivo. Agora o PL segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Indicação
Na mesma sessão, Evander solicitou ao Departamento de Trânsito de MS (Detran) que seja realizada limpeza e organização do pátio da agência localizada em Corumbá, principalmente na área em que ficam os veículos apreendidos.
A solicitação chegou ao Gabinete do deputado por meio do vereador de Corumbá Manoel Rodrigues. “Nesse período de chuvas, o risco de haver criadouros de mosquitos no local é muito preocupante, gerando riscos à saúde da população, haja vista que o mato se alastrou por todo o pátio”, informou Evander.
O parlamentar afirmou que a limpeza da área é urgente e necessária para evitar mais focos de mosquitos causadores da dengue. “Classifico essa solicitação como de caráter de urgência, visto que na semana passada foi registrado um óbito no município decorrente dessa doença”, finalizou. (Assessoria de Imprensa do Deputado)
