O deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas) apresentou duas indicações solicitando informações sobre levantamento, emissão e entrega de títulos definitivos de propriedade a assentados rurais de Corumbá e Ladário. A primeira indicação foi encaminhada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a outra, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ambas foram protocoladas durante sessão da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 16.
O parlamentar solicita informações de titularidade em seis assentamentos: Paiolzinho, Taquaral, Tamarineiro I, Tamarineiro II e São Gabriel (localizados em Corumbá) e assentamento 72, em Ladário. Conforme o documento, alguns desses assentados já passaram pelas etapas obrigatórias regularização das terras, mas ainda não receberam a titularidade do órgão responsável.
“Trata-se de uma reclamação antiga desses produtores que, por não possuírem a legalidade do título, estão impedidos de viabilizar a participação em programas voltados para o pequeno produtor agrícola, bem como o acesso a políticas de crédito que visem fomentar a produção”, destacou Evander.
Outro fator que reforça a solicitação, de acordo com o deputado, é a insegurança. “Para as famílias que vivem nesses assentamentos, na prática, a regulamentação é a garantia de que esse direito foi reconhecido de maneira definitiva. É a certeza, a segurança de que aquele bem que essa família, por vezes, por décadas já está trabalhando, definitivamente pertence àquela família. É herança dos filhos que está ali materializada na forma daquele patrimônio, a liberdade, a garantia daquele direito definitivamente nas mãos daquela família”, ressaltou.
Em sua justificativa, Evander afirma que as famílias que vivem nos assentamentos de Corumbá e Ladário possuem os requisitos legais e administrativos para obter o título definitivo. “Para dar continuidade ao processo, acredito que neste momento seria importante que fossem designadas equipes aptas a realizar os levantamentos in loco, para, em seguida, emitir os títulos e posteriormente efetuar sua entrega. Com a ajuda do Governo do Estado para a transferência da titularidade e a certeza da posse, os assentados terão mais tranquilidade e poderão viver com mais dignidade”, avaliou o progressista.
*Adriana Viana