Na comemoração dos 22 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Ladário promoveu quarta-feira, 18 de julho, uma passeata de mobilização e conscientização que saiu do Coreto Municipal, percorreu a avenida 14 de Março até o Pórtico das Marinha e se encerrou em frente ao Coreto. Mais de 300 pessoas, entre elas duas fanfarras da Rede Municipal de Ensino, professores, alunos e servidores públicos participaram do evento. “É cada vez mais importante despertar na população o sentimento e o atenção para casos de violência contra a criação e exploração sexual”, avaliou a secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Jane Contu.
Do encontro participaram integrantes do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Cras (Centro de Referência em Assistência Social e Cidadania), Jornada Ampliada/Peti, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Especial de Integração de Políticas Sociais (Semips). Todas essas entidades estão na linha de frente dos programas públicos que seguem as diretrizes do ECA no município, onde a prevenção tem sido o ponto forte.
No final da passeata, houve a apresentação das fanfarras da Escola Municipal Marquês de Tamandaré e da Escola Municipal Francisco Mendes Sampaio em frente ao Coreto Municipal.
O ECA é m instrumento de cidadania. É uma lei, fruto da luta de movimentos sociais, profissionais e de pessoas preocupadas com as condições e os direitos infanto-juvenis no Brasil. Foi especialmente criado para revelar os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes. Também há neste estatuto os direitos e deveres dos adultos. Também dispõe sobre a proteção integral das crianças e dos adolescentes. O art. 3° do ECA assegura-lhes a proteção integral que se traduz em todas as oportunidades e facilidades “a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade” .
O ECA garante que todas as crianças e adolescentes, independentemente de cor, etnia ou classe social, sejam tratados como pessoas que precisam de atenção, proteção e cuidados especiais para se desenvolverem e serem adultos saudáveis. Antes do surgimento do ECA, existia apenas o Código de Menores (uma lei de 1979), uma lei voltada apenas para os menores de 18 anos, pobres, abandonados, carentes ou infratores.
O ECA coloca o Brasil em posição de destaque entre os demais países do mundo por ser considerado uma das leis mais avançadas na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
HOMICÍDIOS
O Brasil é o quarto país com o maior número de homicídios de crianças e adolescentes entre um e 19 anos de idade, atrás apenas El Salvador, Venezuela e Trinidade e Tobago, de acordo com o Mapa da Violência 2012 – Crianças e Adolescentes, lançado dia 18 de julho pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos (Cebela). O número de homicídios nesta faixa etária aumentou 346% entre 1980 e 2010, tendo se tornado a principal causa de mortalidade de crianças e adolescentes no país, responsável por 11,5% do total das mortes nessas faixas etárias. A segunda causa de mortalidade mais recorrente são neoplasias ou tumores, que representam 7,8% dos óbitos, seguida por doenças do aparelho respiratório (6,6%).
Em 2011, 10.425 crianças e adolescentes foram vítimas de violência sexual no País, sendo a maioria de jovens do sexo feminino (83,2%). Desse total, 93,8% têm idade entre 15 e 19 anos, de acordo com a pesquisa. (Reportagem: Nelson Urt/Imprensa)
Por: Da Redação
