Alunos da Autoescola Tokyo estão revoltados com o prejuízo deixado pela empresa. A unidade localizada em um imóvel alugado na esquina das ruas Conde de Azambuja e Comandante Souza Lobo, no centro de Ladário, fechou as portas deixando muitos sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Conforme os alunos, não houve nenhuma negociação para devolução de pagamentos pelos serviços que não irão mais usufruir, pois o empresário foi embora da cidade sem avisar ninguém.
Entretanto, da manhã da última sexta-feira (16), vários alunos prejudicados foram até a Delegacia de Polícia Civil de Ladário, para registrar o caso. Conforme o delgado titular, será aberto um inquérito por estelionato em desfavor ao empresário.
O crime do estelionato está previsto na legislação brasileiro no Art. 171 do Código Penal, com a seguinte redação: obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Caso condenado, a pena imposta ao empresário é a reclusão de 1 a 5 anos, além de multa.
Ressarcimento
Já em relação aos prejuízos, os alunos poderão recorrer à Justiça para pedir de volta o valor pago, com juros e correção. Se a pessoa precisa da CNH para trabalhar, ainda pode pedir o chamado lucro cessante.
