O Defensor Público-Geral do Estado, Paulo Andre Defante, apresentou quarta-feira, 15 de agosto, os números de oito meses de convênio entre a Defensoria Pública e a Prefeitura de Ladário. De dezembro de 2011, quando foi celebrada a parceria, a agosto de 2012, foram realizados 783 atendimentos na área cível e 253 na área criminal, com um total de 1036 atendimentos, conforme consta no livro de registros. Defante e o coordenador da Regional de Corumbá, Carlos Eduardo Oliveira de Souza, foram recebidos na Prefeitura pelo superintendente de Cidadania, Justiça e Inclusão Social, Juvenal Ávila. “A Defensoria Pública busca prestar um serviço de assistência jurídica integral de qualidade aos ladarenses, e os resultados do termo de cooperação têm sido satisfatórios”, destacou Defante.
Segundo o Defensor Público-Geral, Ladário deu uma resposta concreta ao apoiar a iniciativa, com uma “visão de abertura” e o propósito de dar “atenção à população”. O objetivo agora é ampliar o espaço e os serviços de atendimento na Casa da Cidadania. O próximo passo será a instalação do Procon (Serviço de Proteção ao Consumidor) e serviços de retirada de documentação.
Desde dezembro de 2001, a população conta com os serviços gratuitos da Defensoria Pública na Casa da Cidadania, na avenida 14 de Março, ao lado da Agenfa (Agência Federal Fazendária). Os advogados atendem às terças-feiras para ações criminais (penais) e às quartas-feiras na área cível (direitos trabalhistas, do consumidor, comerciais). Em média, 30 pessoas são atendidas por dia às terças e quartas-feiras, de acordo com relatório dos funcionários da Casa da Cidadania. A Vara Cível chega a atender mais de 40 pessoas às quartas-feiras, dia dedicado às ações trabalhistas e direito do consumidor.
O atendimento é feito pelos defensores públicos das 8h às 11h. A Casa da Cidadania é mantida pela Prefeitura de Ladário por meio da Superintendência da Cidadania, Justiça e Inclusão Social e Gerência do Trabalho. A Casa da Cidadania presta atendimento e orientações diariamente aos trabalhadores em várias outras áreas.
De acordo com o superintendente de Cidadania, Justiça e Inclusão Social, Juvenal Ávila, um dos diferenciais no atendimento da Defensoria Pública de Ladário é a recepção. “Instalamos uma sala de espera no prédio do Espaço Sociocultural do Cine Ladário, que fica em frente, para maior comodidade dos usuários dos serviços da Defensoria Pública e da Casa da Cidadania”, destacou.
A Casa da Cidadania funciona normalmente de segunda a sexta-feira com uma equipe formada pelo superintendente Juvenal Ávila, o gerente do Trabalho Herman Batista e equipe de servidores municipais, que são responsáveis pelo pré-atendimento e a orientação jurídica à população.
Até novembro do ano passado, os casos de Ladário eram atendidos pela Defensoria Pública de Corumbá, que fica na rua Major Gama, em frente ao antigo prédio do Forum. Violência doméstica, tráfico de drogas, regularização de propriedades e direitos do consumidor são os casos mais freqüentes tratados pela Defensoria Pública, conforme os advogados. A Defensoria Pública de Ladário é a única do Estado que começou a funcionar antes de ser instalada a Comarca.
Serviço: o telefone da Casa da Cidadania de Ladário é o 3226-2423. (Nelson Urt/Assessoria de Imprensa da PML)
Por: Da Redação
