As cidades de Corumbá e Ladário travam uma ‘briga’ na Justiça para definir os limites territoriais de cada município. Os representantes das duas cidades de Mato Grosso do Sul participaram de uma audiência para delimitar a responsabilidade sobre o Conjunto Padre Ernesto Sacida. A discussão é antiga, mas voltou a ter força após o Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2022, que dividiu o conjunto habitacional entre os municípios.
Com isso, a população de Corumbá diminuiu para 96.268 pessoas, cerca de 7 mil a menos do que no Censo anterior. Tendo menos de 100 mil habitantes, poderia ser influenciado o repasse de recursos públicos ao município. Por isso, em 2023, a prefeitura corumbaense acionou a Justiça para contestar a delimitação da área.
Mesmo após três anos, a situação segue indefinida. Conforme o prefeito de Corumbá, Gabriel Alves, a gestão pede revisão do estudo realizado pela Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural).
“A posição da Prefeitura de Corumbá permanece a mesma: a definição dos limites deve observar rigorosamente a legislação, os elementos históricos, cartográficos e técnicos que integram o processo. Embora respeitemos o estudo elaborado pela Agraer, entendemos que suas conclusões podem ser analisadas e debatidas no âmbito judicial, razão pela qual continuaremos apresentando nossos fundamentos ao Poder Judiciário”, afirmou ao Jornal Midiamax.
“Essa discussão vai muito além do Conjunto Padre Ernesto Sassida ou de uma questão de arrecadação. A definição dos limites territoriais tem impacto no planejamento urbano, na regularização fundiária, na prestação de serviços públicos, em investimentos já realizados, no cadastro imobiliário, nas empresas instaladas na região e, principalmente, na segurança jurídica da população”, completou o prefeito.
O que diz a Prefeitura de Ladário?
Por outro lado, o prefeito de Ladário, Munir Sadeq, defende que o estudo da Agraer deve ser seguido e que a área vai além do conjunto em disputa.
“A Agraer, que é o órgão responsável, já fez três delimitações, através de carta cartográfica, e definiu onde ficam os limites de Ladário e onde ficam os limites de Corumbá. E não é só o Padre Ernesto Sacida; os limites englobam uma extensão maior que o Padre Ernesto Sacida”, explica o prefeito.
“Tá em juízo, o juiz tem que decidir, porque, hoje, Corumbá tem os limites dentro de Ladário, através de um decreto municipal”, completa.
O que acontece agora?
Após a audiência realizada nesta semana, a Justiça definiu um prazo de 20 dias para que as administrações dos municípios cheguem a um consenso.
“Nossa expectativa é que essa questão seja resolvida de forma definitiva, seja por consenso, caso isso se mostre possível e juridicamente adequado, seja por decisão do Poder Judiciário, sempre preservando os interesses da população de Corumbá e Ladário”, afirmou Gabriel.
Corumbá ou Ladário?
A cidade de Corumbá é a 4ª maior de Mato Grosso do Sul, atrás apenas de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. O município de Ladário, com cerca de 21 mil habitantes, é considerado um enclave de Corumbá.
Na prática, um enclave é um local com fronteiras geográficas completamente cercadas por um outro território. Além de Ladário e Corumbá, há apenas mais três em todo o Brasil:
- Águas de São Pedro, enclave do município de São Pedro, em São Paulo;
- Arroio do Padre, enclave do município de Pelotas, no Rio Grande do Sul; e
- Portelândia, enclave no município de Mineiros, em Goiás.
Confira a delimitação dos territórios:
*Informações Midiamax / Foto: Comunicação PMC
