Na manhã desta quinta-feira (10), na Câmara Municipal de Ladário, aconteceu a segunda reunião para discussão dos Projetos de Leis enviados ao Poder Legislativo pelo prefeito José Antonio (PT). Os Projetos tratam exclusivamente da vida funcional dos servidores municipais e de reajustes salariais.
Estiveram presentes a reunião os vereadores Maurinho (PSD), Delari (PT), Neninho (PMDB), Helder (PT) e Munir (PMDB). O presidente da Casa de Leis, vereador Maurinho, justificou a ausência dos vereadores Baguá (PDT), Paulo Henrique (DEM), Pastor Iranil (PSDB) e Mirian (PSD). Também participaram como partes interessadas, os presidentes do SINDSERP e SINTEL, Jonil Junior e Tânia Nazareth, à assessora jurídica do SINDSERP, Rossana Xavier Machado e mais duas comissões de servidores, uma representando o magistério e a outra os servidores em geral.
Durante as discussões, novamente os servidores mostraram descontentamento com a atual administração e com os Projetos de Leis encaminhados para o Poder legislativo ladarense.
A presidente do SINTEL fez uma contraproposta ao Executivo. “Vamos ficar com os 7% de aumento para este ano, pois no ano que vem teremos outra rodada de negociação para novo reajuste, porém queremos que os 20% de regência de classe sejam incorporados ao salário base ainda este ano, sendo 10% em novembro e os outros 10% em dezembro”, disse Tânia. Entretanto, as professoras da comissão disseram que o ideal seria um rejuste de 13% no salário base ao invés de 7%, mas devido o curto prazo de tempo, aceitaram a contraproposta do SINTEL ao prefeito.
Já o presidente do SINDSERP e a comissão dos servidores em geral querem seguir as Emendas do vereador Munir, devido serem mais vantajosas para a classe, “estamos há três anos sem aumento e novamente afirmo que o Executivo quer dar esmola aos servidores municipais de Ladário ao fazer uma proposta de 7% de auxílio-alimentação, por isso vamos seguir as Emendas do vereador Munir, principalmente a que fixa o valor do auxílio-alimentação em R$ 70,00 para todos os servidores, sem distinção de cargos e nível, porém ressalto que isso não é o melhor, mais daremos a resposta ao prefeito José Antonio no ano que vem, mostrando nossa força como trabalhadores e cidadãos”, desabafou Jonil.
Conforme Munir, as emendas foram apresentadas após ampla discussão com os servidores públicos, “não poderia apresentar algo sem primeiro escutar os servidores, pois eles serão os beneficiados com as Emendas”. O vereador ainda disse que o Legislativo não pode onerar o Executivo, “precisamos deixar bem claro que qualquer aumento no salário dos servidores deve partir do prefeito José Antonio, nós vereadores apresentamos emendas para corrigir distorções em Projetos de Leis, para posterior votação”.
A vereadora Delari disse que os professores poderiam ganhar um pouco mais, “se tem dinheiro para rateio, conforme foi dito pelos professores presentes aqui na reunião, então o Executivo tem dinheiro para dar um aumento justo”. Delari também disse que esse tipo de política não faz parte da ideologia do PT, “essas injustiças que estão acontecendo na administração não faz parte de ideologia do Partido dos Trabalhadores”. A parlamentar ainda ressaltou que o prefeito José Antonio deveria dar 7% de reajuste no salário base dos servidores em geral, “se o Executivo tem dinheiro para pagar 7% de auxílio-alimentação, poderia dar muito bem 7% de reajuste no salário base dos servidores em geral”.
O vereador Neninho disse que os servidores podem contar com o apoio da 14ª Legislatura, “tenho certeza que todos os vereadores vão acatar a decisão de vocês, pois aqui representamos o povo e isso inclui os servidores”.
O vereador Maurinho mostrou preocupação com o prazo de votação e também com a constitucionalidade das propostas apresentadas pelo prefeito José Antonio e com as Emendas do vereador Munir. “Além de analisarmos a constitucionalidade das propostas devemos nos atentar com os prazos de votação dos Projetos de Leis”, disse Maurinho.
Já para o vereador Helder todas as propostas devem passar por um parecer jurídico, “assim estaremos fazendo nosso papel de maneira correta, para não prejudicar os servidores no futuro com ações judiciais de inconstitucionalidade de projetos aprovados por esta Casa de Leis”.
As contrapropostas apresentadas pelos Sindicatos, servidores em geral e professores foram encaminhadas pelos vereadores Maurinho e Helder ao prefeito José Antonio.
Os Projetos e as Emendas devem ser votados na semana que vem, “faremos o que for preciso para que os Projetos e as Emendas entrem em votação o mais rápido possível, para vigorar ainda este ano”, finalizou Maurinho.
Discriminação
O vereador Helder disse que é inaceitável o que vem descrito em um dos artigos apresentado pelo Executivo à Câmara de Vereadores, o qual proíbe a contratação de mulheres que ficaram grávidas no decorrer de contratos anteriores com a Prefeitura Municipal de Ladário, “o artigo é claramente inconstitucional e discriminatório, não deve ser acatado pelo Legislativo ladarense, assim é meu pensamene”. O referido artigo será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Propostas do Executivo
A administração municipal propôs para os servidores em geral uma vantagem de 7% (auxílio-alimentação) pelo período de um ano. Caso aprovado, o valor não incidirá no salário base, será apenas uma vantagem provisória que dependerá de nova regulamentação daqui a um ano para que os servidores continuem recebendo esse percentual.
Já para o magistério, o Executivo ladarense propôs 7% de aumento sobre o salário base e a incorporação da regência de classe que é de 20%, sendo que 10% serão pagos de imediato e os outros 10% serão parcelados no período de cinco meses.
Outra vantagem proposta pelo executivo aos servidores e aos profissionais do magistério foi à concessão de uma bicicleta, como alternativa ao vale-transporte.
Emendas do vereador Munir aos Projetos de Leis
• Equilíbrio do percentual do auxílio-alimentação, aumentando o repasse para àqueles servidores que ganham menos, fixando uma média de recebimento em torno de R$ 75,00 para todos;
• Mudança no artigo que trata do auxílio-transporte, fixando o pagamento em vale ou valor indenizatório, retirando a concessão de uma bicicleta;
• Criação da data base (1° de novembro) para negociação do rejuste salarial e a supressão do artigo que cria quatro cargos de gerências para a Secretaria Municipal de Saúde;
• Redução da gratificação dos secretários municipais de 70% para 20%; e supressão do artigo da ascensão funcional de servidores de uma categoria para outra, devido contrariar a Constituição Federal.
Por: Douglas Assad Arruda