Foi à votação na Câmara Municipal de Ladário, na manhã desta quarta-feira (26) o projeto de lei complementar de no 55/2011 que dispõe sobre a mudança no Código de Postura do Município alterando a distância para construção de empreendimentos de alta rotatividade de mil para cem metros da área urbana. O projeto de autoria do vereador Helder Botelho (PT) foi vetado pelo prefeito ladarense José Antonio Assad e Faria (PT) no dia 23 de outubro, sobre a alegação de que a cidade seria prejudicada com a construção de um motel, de propriedade do vereador Munir (PMDB), na rua Riachuelo, na região do Mangueiral.
Por seis votos a um, os vereadores derrubaram o veto justificando que os limites territoriais de Ladário são inconcebíveis para qualquer empreendimento devido a distância anteriormente estabelecida, “quem vai querer construir alguma coisa a mil metros do centro, e dar de cara com a morraria ou o rio Paraguai”, questionou o autor do projeto durante sessão. Botelho salientou que com a nova legislação os comerciantes se adequarão de uma forma mais equilibrada, “pois a lei não fala somente em motel, mas qualquer estabelecimento de grande movimentação. Quanto a prostituição infantil ela é crime a qualquer distância, e tem que ser punida”, diz o relatório elaborado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, presidido por Botelho, “discutimos muito sobre o assunto, ouvimos a comunidade e judicialmente nada impede a alteração, por isso reprovamos o veto interposto pelo Poder Executivo”.
O vereador Osvalmir Nunes (Baguá-PDT) condenou parte da imprensa que denominou o projeto de lei como, “lei motel”. Ele salientou que os vereadores têm trabalhado sério pelo município e nao vão admitir desrespeito, “usam termos pejorativos e sequer sabem o que pensa a população a respeito. O povo quer investimento, quer trabalho e o crescimento do município. Não quero me meter em picuinhas pessoais do prefeito com o vereador Munir, mas o que é certo deve ser levado em consideração e, o mais importante é a opinião popular. Por isso sou contra o veto”.
Para o vereador Munir a aprovação era esperada, “não somos refém do Poder Executivo. Esta Casa de Leis tem autonomia para decidir o que é importante ou não para o município”. Munir alega que sofre perseguição política por parte do atual prefeito Jose Antonio e tem todos seus empreendimentos brecados, “se fosse outra pessoa que tivesse construído nada diso estaria acontecendo”.
A polêmica começou quando o vereador entrou com documentação no executivo ladarense para legalização do motel recém construído. O executivo negou porque estaria em desacordo com o Código de Postura do município, que na época estabelecia mil metros da área urbana de escolas, e templos religiosos para construção de hotéis de alta rotatividade, motéis , pagodes ou similares. A Câmara elaborou um Projeto de Lei Complementar encurtando esta distância para cem metros devido ao limite territorial de Ladário ser reduzido. O prefeito vetou o projeto e os vereadores derrubaram o veto nesta manhã.
Na briga de braço entre o Executivo e o Legislativo, a Câmara já derrubou três vetos do prefeito José Antonio. No relatório da Comissão os membros enfatizaram que, “um motel não pode ser considerado profano. As vezes o profano pode estar na cabeça de cada um e não em uma edificação. Ademais neste período não vimos protesto, manifestação ou movimento contrário a instalação do empreendimento por parte da sociedade ou lideranças. O que percebemos foi uma manifestação única vindo do atual prefeito”, conclui o parecer da Comissao de Justiça e Redação Final.
O presidente daquela Casa de Leis, Mauro Botelho (PSD) votou contra o parecer do executivo porque, “entendeu que a cidade precisa crescer, e a população ouvida pelo legislativo é favorável ao empreendimento. Na próxima semana faremos um novo projeto estabelecendo limites para construção de boites e cabarés”. (Reportagem e foto Capital do Pantanal)
Por: Da Redação
