O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) aprovou na tarde desta quinta-feira, 20 de março, o Termo de Aceite 2014 exposto pelo secretário Municipal de Assistência Social, Alexandre Ramos de Ohara e a coordenadora de Proteção Básica, Sara Regina Santos de Almeida.
A reunião aconteceu na Casa dos Conselhos, onde o Secretário apresentou o Termo de Aceite, que incide em estabelecer responsabilidades de compromissos a serem cumpridos pelo gestor de política de Assistência Social do município de Ladário, decorrentes do aceite do confinanciamento federal para a expansão qualificada e reordenamento de Serviços de Acolhimento para crianças, Adolescentes e Jovens de até 21 anos, que tratam as Resoluções n⁰ 15/2013 e 17/2013 da Comissão Intergestores Triparte- CIT- e as Resoluções n⁰ 23/2013 e 31/2013 do Conselho Nacional de Assistência Social.
O confinanciamento federal para oferta de serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes acontece por meio do Pac-I, observando os valores de R$ 5 mil para a capacidade de atendimento de até 10 pessoas.
“Torna-se importante mais esse recurso para o município de Ladário na acepção de termos. Iremos utilizar essa fonte financeira federal para a proteção especial de Alta Complexidade”, informou o Secretário Alexandre.
Por: Da Redação
