O Poder Legislativo ladarense rejeitou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e aprovou as contas – referente ao exercício de 2005 – do ex-prefeito José Francisco Mendes Sampaio. A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (6), em sessão extraordinária.
Maurinho-PR, presidente da Câmara, frisou que todos os trâmites legais foram seguidos. “Ao receber o parecer do Tribunal de Contas, imediatamente remeti os autos para a Comissão pertinente e providenciei cópias dos documentos aos demais vereadores, para que tomassem ciência dos fatos, uma vez que a Lei Orgânica do município determina prazo de 60 dias para deliberação legislativa, sob pena de prevalecer o parecer técnico do Tribunal”, explicou.
A Comissão de Orçamento e Finanças – composta pelos vereadores Helder-PT (presidente), Baguá-PDT (relator) e Neninho-PMDB (membro) – se reuniu em data oportuna e votou a favor do parecer do Tribunal de Contas.
Votação
Além do presidente da Casa de Leis e dos vereadores da Comissão de Orçamento e Finanças, a votação secreta contou com a participação dos vereadores: Paulo Henrique (DEM), Pastor Iranil (PSDB), Delari (PT), Mirian (PR) e Munir (PMDB).
Com sete votos contrários, um nulo e um favorável, o parecer do Tribunal foi derrubado. Após resultado, o presidente da Câmara perguntou aos munícipes presentes na sessão se queriam perguntar algo a respeito do assunto, porém ninguém se manifestou.
“O resultado da votação compete única e exclusivamente à soberania do plenário, pois assim está estatuído na legislação pertinente”, afirmou Maurinho. O presidente também informou que o Tribunal de Contas será notificado sobre a rejeição do parecer técnico.
Curiosidade
Uma curiosidade ficou no ar, até para alguns parlamentares, foi quanto ao voto nulo, que ao assinalar a ‘favor’, colocaram apenas uma letra ‘M’. Com isso, o presidente da Câmara foi obrigado a anular o voto.
Por: Domingos S. de Arruda