A Câmara Municipal de Ladário recebeu na segunda-feira (19), uma denúncia de Infração Político Administrativa, em face ao prefeito ladarense Carlos Anibal Ruso Pedroso (PSDB), solicitando a criação de uma Comissão de Investigação e Processante (CIP), para apurar possível prática de nepotismo na Prefeitura Municipal de Ladário.
A denúncia foi assinada e protocolada pelo munícipe Francisco Ricardo de Moura Cabral, alegando que o prefeito de Ladário viola a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que disciplina a proibição de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.
Francisco Ricardo apresenta na denúncia os nomes da diretora-presidente da Fundação de Cultura de Ladário, Antoninha Soares Guimarães Farias e do assessor responsável pelo setor de Comunicação da Prefeitura, Rodrigo Silva de Arruda, alegando que ambos são parentes. Além disso, foi anexada à denúncia uma resposta da diretora-presidente ao requerimento nº 001/17 da Câmara de Ladário, declarando que Rodrigo – lotado no Gabinete do Prefeito – é seu parente de terceiro grau.
Aprovação da CIP
Após a leitura da denúncia no plenário da Câmara, o presidente da Casa de Leis, vereador Fabio Peixoto de Araújo Gomes (PTB), colocou em votação a criação da comissão para apurar os fatos. Com dez votos favoráveis e um contrário do vereador Paulo Rogério (PMN), os parlamentares aprovaram a criação da CIP.
Paulo Rogério justificou o seu voto dizendo que os autos da denúncia não apresentam com clareza o grau de parentesco, “os sobrenomes dos denunciados diferem um do outro, por isso fui contrário a criação da comissão”, explico.
Os vereadores sorteados para fazer parte da CIP foram Eurípedes Zaurízio de Jesus (PTB), como presidente, André Franco Caffaro (PPS), como relator e Augusto de Campos (PMDB), como membro.
Em entrevista ao Pérola News, o presidente da CIP, vereador Eurípedes Zaurízio, disse que o processo seguirá os trâmites legais, “a comissão irá notificar o prefeito Ruso para que apresente sua defesa sobre a denúncia, mas quero reforçar que cumpriremos todas as etapas previstas no Regimento Interno”.
Eurípedes também falou sobre a conclusão do processo, “após todo o trâmite, os membros da comissão poderão apresentar o relatório e o parecer, porém caso seja confirmada a prática de nepotismo, o plenário da Câmara, ante o cometimento de infrações político-administrativas pelo prefeito, poderá julgá-lo, sujeitando-o a pena de cassação do seu mandato”, explicou.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Ladário. Entretanto, a Assessoria de Imprensa informou que o Executivo desconhece sobre o assunto e que o prefeito Carlos Ruso se pronunciará somente após receber a notificação da Câmara Municipal de Ladário.
