Com 11 votos favoráveis (unanimidade), a Câmara Municipal de Vereadores aprovou na tarde de sexta-feira, 03 de abril, dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo ladarense. Os projetos concedem reajuste aos servidores e ajuste na tabela dos professores. Seguindo as orientações da OMS, o Poder Legislativo realizou a votação com as cautelas de praxe, evitando aglomeração, devido a pandemia do novo Coronavírus.
O Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, concede a partir de 1º de maio de 2020 reajuste de 4,31% aos servidores do município de Ladário. Conforme o Poder Executivo, o percentual foi baseado na inflação de 2019 atribuído pelo índice do IPCA/IBGE. O reajuste também é extensivo aos aposentados e pensionistas.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, ajustou a tabela de vencimentos dos professores ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério (Lei Federal nº 11.738/2008). O piso salarial que trata o artigo 76, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal 058/2011, passa a ser de R$ 1.342,81, a partir de 1º de maio de 2020, e em 1º de novembro de 2020, passa a ser de R$ 1.443,12. Os ajustes correspondem a um percentual de 12,84%, para 20 horas, da classe A, nível I, da referida categoria. Conforme o artigo 3º do projeto, não terá direito ao referido reajuste os profissionais da educação que estejam exercendo funções estranhas ao magistério, ainda que dentro da administração pública municipal, os quais só farão jus ao reajuste quando voltarem as sua atividades.
A negociação foi intermediada pelos sindicatos das duas categorias, SINTEL (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Ladário) e SIDSERP (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ladário). Além das entidades de classe, os servidores contaram com apoio do vereador Jonil Junior Gomes Barcellos, que também é servidor e dirigente do SINDSERP.
Em entrevista ao jornal Pérola News, o vereador Jonil disse que o chefe do Executivo ladarense atendeu o pedido dos servidores, por intermédio dos sindicatos, “o prefeito Iranil é sabedor da defasagem salarial dos servidores e da distorção na tabela dos professores, mesmo com a atual fragilidade econômica e agora com o enfrentamento ao Coronavírus, ele foi sensível, atendeu no que pode as categorias, e esses benefícios ajudarão as duas classes a recuperarem parte do poder econômico referente a inflação de 2019, como também ajudará no aquecimento da economia local”, explicou.
O vereador, que recentemente se filiou ao PTB, ainda destacou o empenho da Câmara, “os projetos foram aprovados por unanimidade, os vereadores sabem da situação vivida pelos servidores e professores, porém temos uma Casa de Leis atuante, sempre buscando o bem estar da coletividade, para isso fomos eleitos, para representar o povo, para representar as diversas classes dentro do nosso município e assim vamos fazer até o último dia do nosso mandato”.
Os projetos foram remetidos ao prefeito Iranil Soares, para sanção e publicação na imprensa oficial.