A Prefeitura de Ladário participou da audiência pública que marcou o início do processo de demarcação de áreas da União no trecho do Rio Paraguai, realizada na terça-feira (24). O encontro foi promovido pela Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul e reuniu representantes de órgãos federais, autoridades locais e membros da sociedade civil.
A audiência integra o procedimento técnico previsto no edital nº 2 de 2026 e tem como objetivo apresentar o projeto de delimitação da linha média de enchente ordinária, além de ouvir contribuições da população e garantir transparência ao processo administrativo.
Patrimônio público e transparência
Durante a abertura, o superintendente da Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Dr. Tiago Rezende Botelho, destacou a importância do encontro como instrumento de participação social e gestão responsável do patrimônio público.
Segundo ele, a Superintendência é o órgão responsável pela administração dos bens da União, incluindo a autorização de uso, cessão e regularização de imóveis federais, além da gestão de terrenos marginais e áreas públicas.
“O patrimônio da União deve estar a serviço do povo brasileiro, garantindo segurança social, qualidade de vida e apoio às políticas públicas”, afirmou o superintendente durante sua apresentação.
Programa Imóvel da Gente e investimentos
A audiência também apresentou os avanços do programa federal voltado à destinação social de áreas públicas. De acordo com a Superintendência, entre 2023 e 2026, mais de R$ 350 milhões em áreas da União foram destinados em Mato Grosso do Sul para a construção de moradias, escolas, universidades, hospitais, espaços públicos e equipamentos sociais.
Entre as iniciativas destacadas está a reativação do porto de Ladário, viabilizada por meio da cessão da área ao município. O espaço foi transferido à gestão municipal e já passou por processo de licitação, com expectativa de gerar emprego, renda e impulsionar o desenvolvimento econômico local.
Importância da demarcação do Rio Paraguai
O processo de demarcação no trecho do Rio Paraguai em Ladário tem como finalidade identificar e delimitar oficialmente os terrenos marginais da União, garantindo segurança jurídica, proteção ambiental e organização territorial.
Durante o evento, também foi ressaltada a relevância do rio para a região do Pantanal e para as comunidades locais, sendo considerado um patrimônio coletivo e fundamental para o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento sustentável.
A audiência pública representa uma etapa essencial do processo, permitindo que moradores, instituições e órgãos públicos apresentem dúvidas, sugestões e contribuições antes da homologação final dos limites definidos nos estudos técnicos.
Participação institucional
A mesa de autoridades contou com a presença do presidente da Comissão de Demarcação, Marcos Antonio de Melo; do chefe de Serviço de Caracterização e Incorporação, Bruno Soares Souza Silva; do professor da Universidade Federal da Grande Dourados, Dr. Gustavo Leandro; da secretária municipal de Educação, Fernanda Borges; da vereadora Josiane Braga; e do superintendente Dr. Tiago Rezende Botelho.
A participação do município no processo demonstra o compromisso da administração municipal com a transparência, a organização territorial e o desenvolvimento sustentável, fortalecendo a cooperação entre os entes federativos e garantindo segurança jurídica à população e ao patrimônio público.
*Informações e fotos Comunicação PML