Servidores municipais, vereadores, advogados, representantes de entidades de classes e representantes do Poder Executivo participaram na noite do dia 27 de outubro de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Ladário, para discutir dois Projetos de Leis que foram encaminhados pelo Executivo ao Legislativo, onde tratam da vida funcional dos servidores municipais ladarenses.
A audiência foi proposta pelos vereadores Munir (PMDB) e Helder Botelho (PT).
Compuseram à mesa de autoridades Hedyl Benzi Filho (vice-prefeito de Ladário), Paulo Henrique (vereador de Ladário), Mirian de Oliveira (vereadora de Ladário), Cândido Burguês Filho (assessor jurídico da Prefeitura de Ladário), Jonil Junior Barcellos (presidente do SINDSERP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ladário), Tânia Nazareth (presidente do SINTEL – Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Ladário) e os advogados Rosana Xavier Machado e Carlos Presa (assessores jurídicos do SINDSERP).
Propostas do executivo
A administração municipal propôs para os servidores em geral uma vantagem de 7% (auxílio-alimentação) pelo período de um ano. Caso aprovado, o valor não incidirá no salário base, será apenas uma vantagem provisória que dependerá de nova regulamentação daqui a um ano para que os servidores continuem recebendo esse percentual.
Já para o magistério, o Executivo ladarense propôs 7% de aumento sobre o salário base e a incorporação da regência de classe que é de 20%, sendo que 10% será paga de imediato e os outros 10% será parcelado no período de cinco meses.
Outra vantagem proposta pelo executivo aos servidores e aos profissionais do magistério foi à concessão de uma bicicleta, como alternativa ao vale-transporte.
Emendas aos projetos
O vereador Helder Botelho fez abertura dos trabalhos lendo as cinco emendas modificativas aos projetos, que foram apresentadas pelo vereador Munir em sessão ordinária na Câmara Municipal de Ladário.
Entre as emendas, está o equilíbrio do percentual do auxílio-alimentação, aumentando o repasse para àqueles servidores que ganham menos, fixando uma média de recebimento em torno de R$ 75,00 para todos; mudança no artigo que trata do auxílio-transporte, fixando o pagamento em vale ou valor indenizatório, retirando a concessão de uma bicicleta; criação da data base (1° de novembro) para negociação do rejuste salarial e a supressão do artigo que cria quatro cargos de gerências para a Secretaria Municipal de Saúde; redução da gratificação dos secretários municipais de 70% para 20%; e supressão do artigo da ascenssão funcional de servidores de uma categoria para outra, devido contrariar a Constituição Federal.
Resultado
Após ampla discussão entre servidores municipais, vereadores, advogados, representantes de entidades de classes e representantes do Poder Executivo, as emendas do vereador Munir serão analisadas pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamento do Poder Legislativo ladarense, para depois serem submetidas à apreciação dos demais vereadores.
Fotos
Por: Douglas Assad Arruda
